Niterói lança programa que prevê mais transparência em compras feitas pelo poder público

A Controladoria-Geral do Município (CGM) lançou o programa Previne Niterói, que tem como objetivos a orientação e o acompanhamento da gestão governamental, com a implantação de rotinas, controles e práticas que produzam informações completas, rápidas e confiáveis, além do treinamento de servidores. A intenção é economizar tempo em processos de compras, contratações e licitações.

De acordo com a controladora-geral Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, um edital de licitação para a compra de uniformes, merenda ou medicamentos, por exemplo, demora, em média, dois meses para ser elaborado. O processo é organizado pelo órgão responsável e encaminhado à Controladoria para análise. Às vezes, ajustes necessários fazem com que ele precise ser revisto mais de uma vez até ser iniciado o trâmite de licitação. Com o Previne Niterói, Cristiane diz que o processo será reduzido para um mês, já que quando chegar na Controladoria estará no formato correto, atendendo a todos os pré-requisitos.

- O foco principal é prevenir e orientar. Estamos estabelecendo fluxos para a tramitação de processos. Isso vai ter um impacto direto não só na celeridade dos processos, mas também na legalidade, economicidade e transparência — destaca Cristiane.

O órgão chefiado por Cristiane é responsável pelo controle interno de todas as pastas e entidades do Poder Executivo municipal. Também ficam a cargo dele auxiliar o controle externo, analisar as prestações de contas e realizar auditorias.

Entre as medidas já implantadas na área de controle interno, segundo a prefeitura, estão a criação da carreira de auditor, a adesão ao pacto da CGU e a realização da Jornada de Educação Cidadã, aplicada em três escolas da rede municipal atendendo cerca de 150 alunos.

- Nesta frente de trabalho, nós vamos às escolas e trabalhamos temas como ética, cidadania e democracia com alunos de 8 a 12 anos — conta a controladora-geral.

Outras medidas que serão implantadas pela CGM são a criação da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal, que delibera sobre o prosseguimento ou não de qualquer despesa acima de R$ 100 mil, e a edição do Código de Ética do Agente Público.

09/04/2019

Fonte: Globo.com