Negócios em terra indígena terão licitação e royalties

O governo concluiu projeto de lei que garante a realização de negócios de mineração e energia elétrica em terras indígenas. Pelo projeto, as empresas poderão realizar empreendimentos nas reservas, que somam 13% do território nacional, mas terão de dar várias contrapartidas aos índios, como royalties, compensações ambientais e contratação de mão de obra.
Os índios terão participação direta nos investimentos. No caso da mineração, as aldeias poderão até vetar os empreendimentos se julgarem que serão afetadas negativamente em sua cultura ou ambiente. As mineradoras terão de dar prioridade aos índios na contratação de pessoal, com salários iguais ao dos demais trabalhadores. Os lucros com a exploração de minério serão repartidos com as aldeias afetadas pela atividade.
As comunidades indígenas também terão direito a receber royalties e preferência na contratação no caso do aproveitamento dos rios para energia elétrica. Não terão, porém, direito de veto aos projetos. Para a construção de hidrelétricas, participarão de todos os debates que antecedem às obras. O projeto prevê que o nível dos rios deve ser mantido de forma a garantir o consumo, os costumes e as tradições indígenas. No mínimo 10% dos ganhos da empresa que explorar recursos hídricos em reservas irão para os índios, além da reparação por eventuais danos ambientais.
O texto enviado ao Congresso, com 235 artigos, prevê ainda que todos os projetos de investimentos em reservas terão de ser discutidos antes com as comunidades locais. As empresas só poderão atuar por meio de licitação pública a ser aberta posteriormente. Primeiro, as aldeias participarão da definição das linhas gerais de cada empreendimento e só depois será preparado o edital.

06/10/2009

Fonte: Valor On Line