Municípios de SP querem ampliar poder nos contratos

Os municípios de São Paulo e Santa Catarina trilharam caminhos diferentes na ampliação e melhoria do serviço de água e esgoto. Na maioria das cidades brasileiras, os contratos de concessão com empresas estaduais - com prazos de 30 anos - já venceram ou estão por vencer. Em São Paulo, satisfeitos com o serviço oferecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), os municípios estão optando por renegociar o contrato com a empresa estadual, mas querem ampliar o poder de participação no planejamento e acompanhamento do serviço. Em Santa Catarina, cidades importantes tomaram o serviço de volta e criaram uma empresa municipal ou o concederam à iniciativa privada.
O objetivo da Sabesp é renovar até outubro os 174 contratos vencidos e a vencer ainda em 2007. Eles representam 52% das cidades operadas hoje pela estatal, mas apenas 15% da arrecadação. Lins é a única cidade que, em janeiro, já fechou acordo, após um ano de conversas. O município é considerado superavitário pela Sabesp. Segundo o procurador-geral do município, Rildo Henrique Pereira Marinho, a empresa tem uma boa aceitação na cidade e o único problema era a falta de controle da prefeitura, o que foi resolvido com a definição de prazos para reuniões entre as partes. "Daqui para frente a Sabesp é uma prestadora de serviços que deve trocar informações com a prefeitura."
Segundo Luiz Aversa, superintendente de negociação das concessões da Sabesp, a relação com os municípios realmente será diferenciada daqui para frente. "A nova Lei de Saneamento permite uma participação mais efetiva da prefeitura na gestão do serviço e a Sabesp deixa de se auto-regular para ser regulada por agências, que poderão ser municipais ou regionais", diz.
Mas se nesse sentido o marco regulatório deu mais poder às prefeituras, a exigência de quitação dos saldos residuais (investimentos não amortizados) das empresas em no máximo quatro vezes em caso de mudança tem ajudado as negociações da Sabesp. "Estamos oferecendo soluções para os governos evitarem fazer esse desembolso", diz o superintendente da estatal.
Em Pindamonhangaba, a empresa alega que durante os 30 anos de concessão investiu R$ 140 milhões na cidade, dos quais R$ 60 milhões não foram depreciados. Caso a prefeitura renove o contrato, seriam abatidos 50% desse passivo, restando os outros 50% para serem amortizados no período do próximo contrato. Se a concessão for passada para outra empresa, esses passivos teriam de ser assumidos pela prefeitura ou pelo próximo operador.
A pressão das prefeituras, por sua vez, é fortalecida pelo interesse das empresas privadas, que têm visitado as cidades com intenção de aumentar suas participações no setor. "O contrato venceu em 2005, e por um ano procuramos a Sabesp sem retorno. Só conseguimos começar a negociação quando ameaçamos escolher uma nova empresa por meio de licitação", diz Marinho, de Lins. Pindamonhangaba também utilizou-se dessa saída para acelerar o diálogo com a Sabesp, e lançou em 15 de janeiro um chamado de manifestação de interesse para as empresas que desejam operar o serviço de saneamento. "É uma forma de começar a ouvir o que há no mercado, ver como é o novo horizonte", diz o secretário de Planejamento da cidade, Maurício Marcondes.
Em Caçapava, empresas privadas já procuraram a prefeitura para demonstrar interesse numa possível abertura de licitação. "Estamos esperando uma posição da Sabesp, mas também consideramos a possibilidade de abrir uma concorrência ou de municipalizar o serviço", diz o secretário de obras Clóvis Roberto da Cunha. Ele lamenta ainda não ter conseguido marcar uma reunião com a estatal, pois o contrato venceu em março de 2006 e desde lá vem sendo prorrogado. "Queremos que a empresa nos apresente um plano de investimento, ela tem de assumir compromissos concretos", diz. A intenção da prefeitura é conseguir um detalhamento com projetos e prazos definidos, que permita um controle maior sobre a operação. "A prefeitura precisa saber o que acontece no dia a dia da empresa, pois a população cobra da gente a qualidade do serviço", diz.
Para sustentar a defesa da renovação das concessões, a Sabesp coletou durante o ano passado a opinião de usuários dos seus serviços em 130 cidades que tiveram os contratos vencidos até o fim de 2006. A pesquisa indicou uma aprovação de 80%. "É um resultado positivo e que serve de argumento nas nossas conversas com as prefeituras", diz Aversa, da Sabesp.
Mesmo assim, as administrações municipais cobram melhorias. A prefeitura de Pindamonhangaba, por exemplo, onde há 98% de água encanada e 92% de coleta e tratamento de esgoto, reivindica que seja criado um fundo com porcentagem - a ser definida - da arrecadação da empresa para atender investimentos em outras áreas de saneamento não cobertas hoje pela Sabesp, como construção de aterros sanitários, canalização de córregos e despoluição de rios. "A Sabesp só cuida de água e esgoto", reclama Marcondes, do Planejamento da cidade.
Caso a prefeitura não aceite renovar com a Sabesp, será aberta uma licitação. "Montar uma empresa municipal é nossa última opção", diz. O contrato com a Sabesp venceu em meados de 2005, e a expectativa da prefeitura é chegar a um acordo em três meses. A empresa estadual garantiu que no caso de acordos melhores com outra cidade, Pindamonhangaba poderá pedir igualação de benefícios.
Segundo Aversa, superintendente da empresa, as negociações estão avançadas também nos municípios de São José dos Campos, São João da Boa Vista, Franca e Fernandópolis. Por enquanto, a única cidade paulista que optou por municipalizar o serviço foi Monte Alto, e a Sabesp está discutindo com a prefeitura, na Justiça, o pagamento do saldo residual.

09/02/2007

Fonte: Valor On Line