MT tornou-se referência na aplicação do Regime Diferenciado de Contratação

A experiência inédita da aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) no processo de licitação para a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) fez com que Mato Grosso se tornasse referência por ter a primeira obra licitada na modalidade contratação integrada. O Governo de Mato Grosso deu consultoria ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes(DNIT) e ministrou duas palestras a grupos de empresários em São Paulo.

O secretário Extraordinário da Copa 2014 (Secopa), Maurício Guimarães, e representantes da Infraero e do DNIT participaram do Seminário sobre Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos, promovido pela empresa Conceito Seminários, com sede na capital paulista. Guimarães explanou a um grupo de 120 executivos de todo o Brasil sobre os desafios da aplicação dessa nova modalidade.

O encontro abordou os aspectos que envolvem o RDC e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário contribuiu para tirar dúvidas sobre a aplicação da lei e debater como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993).

Em Mato Grosso, o processo que levaria em média 300 dias foi realizado em 78. Após a palestra, o secretário da Secopa participou de uma mesa-redonda e respondeu aos questionamentos dos empresários. De acordo com Maurício Guimarães o interesse principal girou em torno do resultado entre a contratação e a execução da obra. “Executivos das maiores empresas do país buscaram informações sobre o RDC e o mais importante foi a oportunidade do Governo do Estado de Mato Grosso contribuir com esse processo de esclarecimento,” destacou o secretário.

A Lei 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) um modelo inicialmente criado para agilizar as contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 provocou discussões e questionamentos por parte de órgãos públicos, principalmente os órgãos de controle. Mas o regime também foi estendido recentemente para ass obras do PAC e do setor educacional.
No caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá, o RDC permitiu ao governo estadual realizar a contratação integrada dos projetos básicos, executivos, execução das obras, fornecimento e montagem de sistemas e material rodante. O edital foi baseado no anteprojeto do VLT, que trouxe a concepção do modal conforme critérios técnicos que permitiram a elaboração do orçamento do metrô de superfície.

15/10/2012

Fonte: Jornal O Documento