MPF e MPE serão acionados sobre prejuízo com licitação da Agesul

A empresa CGR Engenharia e a Elma Engenharia e Construções vão apresentar denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) e ao MPF (Ministério Público Federal) contra o processo de escolha da Comissão de Licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) que deu a vitória à empresa AGR Ltda., de Minas Gerais, para executar a obra de pavimentação de trecho da MS-169 e MS-299, entre Sete Quedas e Sanga Puitã (distrito de Ponta Porã). A escolha pode causar R$ 15,7 milhões de prejuízos aos cofres do governo do Estado.
O advogado Paulo Tadeu Haendchen, que representa a Elma, afirmou que deverá recorrer ao MPF, pois a licitação tem o aval da União, enquanto o advogado Mansour Elias Karmouche, que responde pela CGR, também afirmou que irá utilizar todas as medidas judiciais cabíveis para que as empresas tenham o direito de participar da escolha. A obra de pavimentação está orçada em R$ 53,8 milhões e será realizada com recursos de financiadores externos.
A proposta da empresa mineira ARG, vencedora do certame, vai custar R$ 53.899.577,91, enquanto a apresentada pela Elma é no valor de R$ 38.172.710,32 e a apresentada pela CGR é de aproximadamente R$ 43 milhões. Karmouche explica que as propostas apresentadas por todas as empresas que disputavam a licitação eram inferiores a da AGR e afirma que pedirá para que o MPE investigue os motivos que levaram a Comissão de Licitação da Agesul a declarar a empresa como vendedora.
O edital de licitação já havia sido suspenso no início do ano, pois não preenchia os requisitos necessários, sendo que desde então, segundo o advogado da CGR, o andamento da escolha da empresa estava parado. A reportagem tentou entrar em contato com representantes da Agesul para falar sobre o assunto, entretanto, a assessoria de imprensa ficou de dar uma resposta e não retornou a ligação até o fechamento dessa matéria.

23/11/2006

Fonte: Conesul News