MPF ‘aperta’ contra licitação

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou ontem com um aditamento à ação civil pública ajuizada na 5ª Vara da Justiça Federal, que solicita a suspensão do edital de licitação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá. A nova versão tem a finalidade de engrossar a lista de irregularidades já constatadas, na ação inicial.
A expectativa do procurador da República Thiago Lemos de Andrade é de que a decisão judicial ocorra até amanhã. O procurador também solicita, no mesmo processo, o bloqueio das verbas da União a serem destinadas à administração municipal, orçadas em R$ 239 milhões.
Segundo o MPF, o reforço no processo se pautou no relatório enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde são apontadas mais cinco irregularidades, além das sete pontuadas na ação principal. Na nova relação de irregularidades, o procurador destaca a falta das composições de preços unitários no orçamento da licitação e nos requisitos das propostas.
Alega ainda o MPF que a Prefeitura é falha no procedimento, já que foi constatada a ausência de indicação do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas). Esse item, acrescenta o procurador, “é um dos fatores que concorrem para a formação do preço”. Também são apontadas outras irregularidades como a falta de justificativa para a contratação conjunta de fornecimento de material e execução da obra, preços de serviços superiores aos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), “sem justificação e a exigência de quantitativos mínimos excessivos ou impertinentes a obras licitadas”.
Apesar das explicações da prefeitura, o MPF ainda não se convenceu. A administração justifica o atual modelo proposto ao destacar que “segue a legislação da licitação”. Ciente dos possíveis resultados da ação ingressada pelo MPF, o prefeito Wilson Santos (PSDB) revida os questionamentos e lembra que “se for o caso, ingressará com recursos a decisão judicial”. O chefe do Executivo municipal acredita que a esperada decisão do TCU possa respaldar o prosseguimento do atual edital de licitação.
Assim como o Ministério Público Estadual, o MPF também questiona a prefeitura pelo não fracionamento do processo de licitação. O procurador-geral do município, José Antônio Rosa, sustenta que um parcelamento do edital poderia comprometer o andamento das obras do PAC. Já MPE e MPF argumentam o contrário, que a divisão do edital poderá gerar melhores resultados. O procurador Thiago participou na tarde de ontem de mais uma reunião organizada pelo MPE para delinear proposta alternativa de edital de licitação.

28/11/2007

Fonte: Diário de Cuiabá