MPE pede que duas licitações sejam canceladas no Cantá

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Município do Cantá, pedindo que sejam suspensas duas licitações. Segundo o promotor João Paixão, os editais têm que ser declarados nulos, pois apresentam irregularidades gritantes e afrontam os princípios da isonomia e competitividade.
As licitações seriam para contratar empresa para efetuar a construção de um parque de exposição agropecuária na Vila Central, estando para isso realizando licitação na modalidade tomada de preço. Paralelamente está realizando outra tomada de preço destinada à contratação de empresa para construir uma unidade de beneficiamento de mandioca.
Segundo o MPE, em ambas as licitações foi exigido o pagamento de R$ 200,00 aos interessados para receberem cópia do edital. “Tal cobrança é ilegal, pois cada edital custaria no máximo R$ 15,00. O preço cobrado é abusivo e exorbitante excedendo em mais de dez vezes o valor do custo efetivo da reprodução gráfica”, diz o promotor na ação.
Outro ponto destacado é a que constou, entre as solicitações feitas para participação da licitação, a exigência de uma declaração que a empresa visitou o local dos serviços e tem pleno conhecimento de todas as dificuldades para a realização da obra, dispondo de capacidade para realizar a obra.
A declaração ainda tinha que ser assinada pelo secretário de Obras do Município. “Para o MPE, tal ato é desnecessário, pois torna as empresas reféns do secretário de Obras”, frisa a ação.
PREFEITURA – A Folha procurou o prefeito do Cantá, Zacarias Assunção, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.

01/06/2007

Fonte: Folha de Boa Vista (RR)