MPDF quer licitação para programa

O Ministério Público (MPDFT) quer que o Governo do Distrito Federal abra licitação para o Programa Família Saudável (PFS). A 2ª Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública na 8ª Vara de Fazenda Pública contra o termo de parceria firmado entre o governo distrital e a Fundação Zerbini. “Por que o GDF escolheu a fundação? Ela é a melhor realmente?”, questionou o promotor Pedro Thomé de Arruda Neto.
A ação ingressou na Justiça no dia 5. Ela está nas mãos do juiz Donizeti Aparecido da Silva para apreciação. Ele pode deferir ou não a liminar do MPDF que pede um edital de licitação em 185 dias. O MPDF também quer que o juiz anule o termo de parceria entre o GDF e a Zerbini.
Além da falta de licitação, Arruda sustentou que o contrato possui dois problemas. O primeiro é que, no termo de parceria firmado, a fundação foi qualificada como uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Entretanto, a lei federal que cria as Ocips não teria sido regulamentada no DF. “As regras têm que ser muito claras”, enfatizou.
O segundo problema é que, no convênio (documento que sucedeu o termo de parceria), a Zerbini sequer poderia ser qualificada como Oscip por não prestar um serviço de qualidade. “O aparato técnico é insuficiente”, disse Arruda ao citar que o MPDF anexou à ação um laudo do corpo técnico do Tribunal de Contas do DF para comprovar a denúncia.
Notificações
O promotor afirmou que durante o ano passado, a Secretaria de Saúde e a Fundação foram notificadas várias vezes para prestar contas do PFS. Ele garantiu que o MPDF estuda ajuizar mais ações por conta de problemas verificados no Programa Família Saudável.
Procurados, o superintendente da Fundação Zerbini, Milton Pacífico, e o diretor do PFS na Secretaria de Saúde, Charles Roberto de Lima, não foram localizados pela reportagem. A assessoria da Secretaria não retornou os telefonemas da reportagem. O porta-voz do GDF, Paulo Fona, também não foi localizado.

12/04/2005

Fonte: CorreioWeb