A Procuradoria da República na Bahia recomendou, no final de agosto, ao Ministério do Planejamento realizar licitações para a exploração de áreas da União destinadas à instalação de camarotes durante o Carnaval de Salvador. A orientação do MP tem o respaldo da Advocacia-Geral da União.
O procurador responsável pelo caso, Fábio Loula, concedeu prazo de 30 dias para o Ministério do Planejamento informar quais providências foram adotadas para cumprir a recomendação. “Se não tomar providências, nós poderemos adotar outras medidas para que isso seja regularizado. Pode ser uma ação civil pública ou a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta.”
A Secretaria do Patrimônio da União (subordinada ao Ministério do Planejamento), no entanto, tem afirmado que apresenta dificuldades para promover a licitação por contar com poucos recursos.
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