MP recomenda abertura de licitação para transporte

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes abra um novo processo de licitação para o transporte complementar do município e que, a partir da conclusão, anule os contratos existentes. A decisão é da Promotora de Defesa do Patrimônio Público, Dalva Cabral, que investiga irregularidades na licitação realizada no ano de 2003.
Segundo ela, a Prefeitura tem um mês para publicar novo edital de seleção e 120 dias para concluir todo o processo, sem interromper o serviço prestado à população. Dalva Cabral também estipulou um prazo de quinze dias para que a administração municipal se manifeste sobre a decisão.
Durante as investigações, a promotora constatou irregularidades como a concessão de pontuação máxima para pessoas que possuíam menos do que os nove anos de anos de habilitação categoria D, determinada no edital, e ainda a circulação de veículos com características inferiores às que foram informadas durante o processo.
Dalva Cabral também questiona a taxa de custeio de R$ 1 mil para a obtenção do termo de permissão – valor muito acima do que normalmente se cobra em outros tipos de concursos públicos, sem que houvesse, por parte da Prefeitura, uma explicação sobre a aplicação desta verba.
Ainda de acordo com a decisão da promotora, só não perdem a validade os contratos oriundos da licitação de 1998 e assinados antes que a mesma perdesse a validade.

07/08/2007

Fonte: Pernambuco.com