MP promove audiência pública sobre licitação de linhas de ônibus

RIO - A 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público realiza na manhã desta quinta-feira audiência pública para discutir o Sistema Público de Transportes do Rio de Janeiro e o processo de licitação das linhas que está sendo realizado pela prefeitura.
A audiência foi solicitada pelo vereador Eliomar Coelho, já que a Câmara derrubou o Decreto nº 29.442, que abria o processo de licitação das linhas. Segundo o vereador, o PDL foi votado em duas discussões na Câmara, quando não havia imprensa.
O Ministério Público já anunciou ser ilegal e inconstitucional qualquer tipo de prorrogação para as permissões das linhas de ônibus do Rio.
Eliomar Coelho considera ruim o Decreto 29.442 do prefeito, mas acha que a solução não pode vir de projetos feitos 'embaixo dos panos'. As alterações ao decreto do prefeito devem ser feitas através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), promovido pelo próprio Ministério Público. Se reuniriam passageiros, empresas de ônibus, prefeitura, Ministério Público e especialistas em transportes, para fazer de fato um projeto que atendesse de forma eficaz a população da cidade.
Ainda segundo Coelho, os vereadores que elaboraram o PDL que derrubou o decreto das licitações são os mesmos que elaboraram o PLC 65/2008, que garantia a prorrogação de até 40 anos das permissões para as linhas de ônibus.

09/07/2008

Fonte: JB Online