MP pede nova licitação para o transporte público de Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou na quinta-feira (16) ação civil pública em que pede a nulidade dos contratos de concessão do transporte público de Curitiba e realização de nova licitação.

Os requeridos são a Prefeitura de Curitiba, a autarquia Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e três consórcios de empresas de transporte público.

De acordo com os procuradores, o atual contrato é nulo porque houve fraude a licitação. A ação é decorrente da Operação Riquixá, que investigou um esquema de fraudes em licitações do transporte público em várias cidades do Paraná, com núcleo em Curitiba.

Conforme o MP, as diferentes empresas de um mesmo grupo econômico familiar se organizavam para combinar preços e divisões de lotes de concessões de transporte público, com o intuito de manter o domínio da execução da atividade na capital paranaense.

Os promotores pedem prazo de até 180 para a realização de nova concorrência, prorrogável por igual período, para "contratar empresas idôneas para a prestação do serviço público essencial".

Outro lado
A Prefeitura de Curitiba afirma que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não vai se manifestar.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba (Setransp) afirma que licitação vigente é "absolutamente regular" e que todo o processo foi "amplamente vasculhado e investigado pelo Ministério Público do Paraná, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pela Autoridade Policial".

"Causa espécie, passados oito anos da licitação e vencidas todas as investigações, que o Ministério Público inove no seu posicionamento, promovendo ação civil pública", diz o sindicato

17/08/2018

Fonte: G1 Paraná