MP investiga contrato do radar firmado por Edinho

São José do Rio Preto - O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar suposta fraude no contrato dos radares em Rio Preto assinado durante a administração do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB), atual presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp). A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Aparecido Donizeti dos Santos, que requisitou uma série de documentos ao atual prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Segundo Santos, o ponto de partida do inquérito civil é o julgamento do caso feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão estadual considerou irregular a licitação realizada pelo município em 2003. A empresa que venceu a concorrência foi a Serget Comércio Construções de Serviços de Trânsito Ltda, empresa responsável pelo gerenciamento dos radares. O contrato tinha valor de cerca de R$ 6,1 milhões.
O promotor afirmou que existe proibição por parte do TCE da realização de licitação visando a contratação de serviços de engenharia de trânsito por meio de licitação do tipo técnica e preço. Essa exigência levanta a suspeita de que a exigência da habilitação poderia, “eventualmente, ser formulada exclusivamente ao licitante vencedor.” “Durante a investigação quero verificar se houve prejuízo ao erário. Pedi informações à Prefeitura e à empresa. Quero verificar se houve qualquer tipo de direcionamento, como sugere o TCE”, afirmou Santos. “É cedo para qualquer tipo de conclusão, já que no final da investigação podemos concluir que essa exigência no edital pode ter sido excesso de zelo pela administração anterior”, afirmou o representante do Ministério Público.
Uma cópia da investigação foi encaminhada ao gabinete de Valdomiro. O promotor requisitou do atual prefeito cópia integral da licitação com toda a documentação relacionada ao assunto. A Procuradoria Geral do Município deverá encaminhar as informações ao Ministério Público. Edinho também foi notificado sobre a abertura da investigação. O ex-prefeito deverá apresentar documentos para contestar o resultado do julgamento do TCE. “Todos os serviços previstos no edital serão analisados”, afirmou Santos. A empresa Serget prestou serviços de operação dos radares ao município até fevereiro deste ano, quando venceu o último contrato assinado emergencial feito pela Prefeitura. Por determinação de Valdomiro, uma nova licitação - por meio de pregão eletrônico - foi aberta para a contratação de uma empresa para operar os radares na ruas e avenidas de Rio Preto. O processo, porém, também foi suspenso pelo TCE.

Recurso
O tribunal concedeu liminar às empresas Siplice, Engebrás e Sinaliza cancelando a abertura das propostas comerciais prevista para a sexta-feira, dia 20. Elas questionaram partes do edital de licitação, além da modalidade definida pelo Executivo. O procurador geral do município, Luiz Tavolaro, disse que a Prefeitura já ingressou com recurso junto ao próprio Tribunal em São Paulo. Em 15 pontos da cidade, radares antes administrados pela Serget estão desligados ou não estão multando, como é o caso das lombadas eletrônicas.

03/03/2009

Fonte: Diário Web