MP espera licitação em 18 meses

O Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto quer a abertura e a conclusão de processo licitatório para o sistema de transporte coletivo da cidade em no máximo um ano e meio, sob pena de pedir a execução judicial da Prefeitura de Ribeirão. A promotoria informou nesta sexta-feira que já pediu à Justiça agendamento de uma audiência para definir datas, mas que acredita que a estimativa do prazo para a conclusão da concorrência não deve passar de 18 meses.
A Transerp e o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, informaram nesta sexta, após reunião no MP, que houve decisão judicial determinando a obrigatoriedade da licitação. Desde 1999, três empresas de ônibus operam o transporte coletivo em sistema de permissão (sem licitação), o que é apontado como ilegal pelo promotor.

24/10/2009

Fonte: Jornal A Cidade