MP é acionado para verificar licitação de obras

O diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou nesta quinta no Fórum, pedido para que o Ministério Público apure se existe irregulares na maneira administrativa que a prefeitura escolheu as construtoras que farão as obras anunciadas à avenida Dom Aguirre.
A argumentação é que as intervenções não poderiam ocorrer sem que fosse aberto um processo de licitação específico para essa obra. De acordo com o documento o artigo 23 da Lei 8.666 de licitações, obras e serviços de engenharia a partir de R$ 1,5 milhão, obrigatoriamente devem ser licitados. Na sessão de terça-feira passada o secretário de interino de Governo e Planejamento Carlos Laino o custos é de R$ 5 milhões. Outro ponto questionado pelo PT é sobre a urgência da obra. Para os integrantes do partido o problema dos alagamentos é antigo e até agora o governo não tinha tomado as devidas providências sobre o assunto. O líder do governo da Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB) disse que não há nada irregular. “A prefeitura já tem esses contratos assinados para serviços de pavimentação é drenagem. É só emitir a ordem de serviço”, comentou.

Prefeitura vai usar saldo de contrato
Segundo o secretário interino de Administração, Mário Pustiglione, o início imediato das obras foi possível porque há saldo de contratos anteriores disponível para a realização da revitalização.
“Este contrato existe justamente para a realização de serviços desta natureza e dos quase R$ 40 milhões do contrato original ainda dispomos de mais de R$ 22 milhões de saldo para utilização até 2013”, afirma Pustiglione.

25/06/2010

Fonte: Bom Dia Sorocaba