MP denuncia Deputado Federal e filha por fraude em licitações

O Ministério Público Federal em Rondônia denunciou à Justiça Federal o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), por improbidade administrativa na época em que ocuparam os cargos de prefeito e vice-prefeita de Ariquemes (RO). Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção foram processados pela Procuradoria.
Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001, mas ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia. Segundo a Procuradoria, no entanto, ele "continuou a comandar a administração municipal".
Uma operação da Procuradoria junto com a Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, "sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico", conforme consta no relatório policial.
Durante a Operação Rondônia/Mamoré, Amorim foi preso por participar de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. "Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. Segundo a investigação, as empresas ganhadoras eram sempre do 'grupo Amorim', que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais", afirma a Procuradoria em nota oficial.
A apuração detectou 28 empresas gerenciadas pelo irmão de Ernandes, Osmar Santos Amorim. Essas empresas, fantasmas, não tinham movimentação financeira, registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e não foram encontradas nos endereços fornecidos.
O grupo também usava pessoas como pedreiros e seguranças como laranjas. O patrimônio dessas pessoas era incompatível com os ganhos de sócios de construtora civil. "A investigação também constatou que os funcionários das empresas não sabiam para quem trabalhavam porque as empresas se confundiam. Além disto, o contador, o advogado e o preposto das empresas eram as mesmas pessoas", diz a Procuradoria.
As investigações afirmam que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria das licitações. Na ação de improbidade também foram denunciadas as empresas Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda, Parra Arquitetura e Construção Ltda e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda.
Entre os casos apontados pelo MPF há um convênio de R$ 77 mil firmado pela prefeitura de Ariquemes com o FNS (Fundo Nacional de Saúde) para ampliar uma unidade de saúde que nunca existiu.
Os seis procuradores que assinam o processo pedem à Justiça a perda do cargo, emprego ou função pública desempenhada, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais --mesmo que através de pessoa jurídica--, além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade.
A reportagem entrou em contato com o deputado e aguarda retorno de sua assessoria. Já o telefone do gabinete da deputada não foi atendido.

24/06/2009

Fonte: Folha Online