Ministra defende flexibilização de licitações para obras do PAC

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou nesta quinta-feira (26) que o governo deve encaminhar nas próximas semanas, para análise do Congresso, o projeto que estende para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
“Precisamos ter mais investimento para alavancar de maneira sustentável o crescimento do país. Por isso nós estamos solicitando ao Congresso [que a extensão do RDC para as obras do PAC seja aprovada]”, disse Belchior durante audiência na Câmara. Ela pediu apoio dos deputados ao projeto.
Aprovado para uso na licitação das obras voltadas para a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o RDC é uma alternativa à Lei de Licitações e flexibiliza as regras para contratação de obras públicas.
O governo defende o mecanismo dizendo que ele possibilita a redução de prazos e gera queda no valor das obras. Críticos apontam que, com o RDC, há menos transparência do governo na condução dos processos – o valor de referência das obras só é de conhecimento do governo e dos órgãos de controle.
A ministra apontou que o fato de o valor de referência não ser divulgado na licitação diminui a possibilidade de conluio entre as empresas que pretendem disputar a obra.
De acordo com Belchior, a objetivo do governo é que o RDC possa ser utilizado em qualquer obra do PAC, entre elas as de urbanização e saneamento tocadas por estados e municípios.
A ministra citou que a Infraero, estatal que administra aeroportos do país, usou o mecanismo em seis licitações. O resultado, segundo ela, foi redução do prazo médio dessas licitações, de 250 dias para 80 dias, e desconto médio de 15% no valor das obras contratadas em relação ao valor de referência.

Delta
A ministra afirmou que não teme que a instalação no Congresso a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) ,destinada a investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas, entre elas a construtora Delta, possa atrapalhar o andamento das obras do PAC. A Delta é responsável por diversas obras ligadas ao programa.
“As licitações vão ser lançadas no mesmo ritmo que estavam previstas”, disse a ministra. Ela declarou que o governo “vai ver o que pode ser feito”caso a Delta seja considerada inidônea. Sobre a possibilidade de a empresa quebrar, Belchior afirmou que “esse é um problema da empresa e não do governo.”

26/04/2012

Fonte: VNews