Micros terão vantagens na venda para Prefeitura de SP

As pequenas e micro empresas que participarem das próximas licitações realizadas pela Prefeitura de São Paulo terão vantagens em relação às médias e grandes empresas. A partir de agora, as pequenas e micro empresas que apresentarem preço até 5% maior do que as médias e grandes em pregões ou até 10% maior em outras modalidades de licitação terão a oportunidade de cobrir a oferta da média ou grande vencedora.
A outra vantagem é que as pequenas e micro não serão impedidas de prosseguir nas licitações mesmo tendo restrição fiscal. "O mesmo não vale para as médias e grandes que, na falta de um documento, já não podem prosseguir na licitação", explica Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, chefe de gabinete da Secretaria de Negócios Jurídicos do município. Nesse caso, as pequenas ou micro vencedoras terão prazo de quatro dias úteis para regularizar a situação.
As novas regras para as licitações que beneficiam as pequenas e micro empresas já estavam previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de dezembro de 2006. Mas faltava a regulamentação do município, feita por meio do decreto 49.511, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab na semana passada. "Com a regulamentação, todas as pequenas e micro terão acesso mais fácil às licitações da Prefeitura e não vai ter o problema de diferentes interpretações da Lei Geral ", diz o superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella.
A regulamentação pode beneficiar as 1,3 milhão de pequenas e micro empresas no Estado de São Paulo e ainda estimular a regularização das 3,2 milhões informais . "Até agora, as pequenas e micro empresas tinham muita dificuldade de participar dessas licitações, tanto pela questão burocrática quanto pela questão do preço. Agora a participação delas vai ficar mais fácil e há ainda o estímulo para que as informais regularizem a situação", explica Américo José da Silva Filho, da Ático Treinamento e Consultoria.
O decreto também estabeleceu que cabe às empresas declarar se são ou não micro ou pequenas antes do início da licitação, o que também vai ser exposto aos outros concorrentes. Se a empresa não for pequena ou micro (ou seja, se não tiver receita bruta de até R$ 2,4 milhões anuais), a empresa e seu contador podem responder pelo crime de falsidade ideológica.
A empresa de tecnologia Broadneeds é uma das empresas de São Paulo que pode se beneficiar da regulamentação. "Nós já participamos de licitações federais e municipais e já ganhamos alguns contratos. Mas nem todas são estruturadas para isso. A regulamentação é um estímulo importante à ampliação da participação das micro e pequenas empresas", diz Carlos Honório Pinheiro, diretor administrativo da Broadneeds, que desenvolve softwares de transmissão de conteúdo digital como teleconferências e outros.
A Prefeitura de São Paulo ainda pretende ampliar a participação das pequenas e micro empresas nas compras do município, com a regulamentação de outros pontos da Lei Geral, não obrigatórios. "Estudamos regularizar licitações com participação exclusiva de pequenas e micro empresas. Uma outra possibilidade é estabelecer a obrigatoriedade, em grandes contratos, de a empresa vencedora subcontratar micro e pequenas empresas", completa Amaral Filho.

27/05/2008

Fonte: Último Segundo