Metrópole gera polêmica

Um grupo empresas acionou judicialmente a Procergs em maio por um suposto não cumprimento da Lei de Licitações, a 8666. Empresários contestam a legalidade do Metrópole, programa pelo qual a Companhia oferece a prefeituras gaúchas, em modelo ASP, soluções de gestão de fornecedores previamente selecionados através de editais públicos. A expectativa é que a Justiça dite uma liminar sobre o assunto nas próximas semanas, informou ao Baguete Diário Mário Sebben, o diretor presidente da Dueto, uma das requerentes.
“Acreditamos que a Procergs está concorrendo com a iniciativa privada em condições privilegiadas. Acima de tudo, acreditamos que a 8666 precisa ser melhor esclarecida”, resume Sebben, que afirma que nove empresas gaúchas, uma catarinense e uma carioca estão envolvidas na ação. Em um primeiro momento, ela teria envolvido também três prefeitos. “Retiramos a ação contra eles porque eles agiram de boa fé e desistiram do negócio”, explica o empresário, que alega que as sugestões da iniciativa privada para Metrópole, feitas via Seprorgs e Assespro-RS, não foram consideradas.
O gerente da Assessoria Jurídica da Procergs, Pedro Ruthschiling, garante que o procedimento adotado pela Companhia é legal, de acordo com “o artigo 24, inciso 6 da lei 8666 dispensa companhias públicas de processamento de dados de licitações”. Ruthschiling expõe que “o modelo do Metrópole foi debatido em audiências públicas e os parceiros foram escolhidos por editais públicos”. Ainda segundo o advogado, a ação foi impetrada por apenas seis empresas, das quais “nenhuma participou dos editais quando eles foram abertos”.
O gerente da Assessoria Jurídica afirma que o trabalho feito pela Procergs não é uma ação de intermediação. “A Companhia agrega os softwares ao seu pórtfolio e se responsabiliza por uma série de serviços adicionais de monitoramento, helpdesk, proteção de dados e garantia de disponibilidade”, enumera.

01/09/2006

Fonte: Baguete