A prefeitura de Mesquita, município mais novo da Baixada Fluminense com 180 mil habitantes, no estado do Rio de Janeiro, publicou Aviso de Licitação para a contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
O anúncio saiu publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 05 de dezembro de 2019.
Em 2018, Mesquita assinou, no dia 21 de maio, um convênio com a Caixa Econômica Federal visando a criação do Plano de Mobilidade. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), e realizou um levantamento e um diagnóstico completo de todas as deficiências do setor, “com o objetivo de traçar um panorama com base em estudos técnicos e pesquisas para a melhoria da mobilidade em toda a cidade com propostas a curto, médio e longo prazo”, informa o site da prefeitura.
Agora, a prefeitura quer contratar uma Consultoria especializada para finalizar o PlanMob. A escolha será feita pelo critério de Menor Preço Global, e a apresentação das propostas acontecerá no dia 20 de dezembro de 2019, às 10:00h.
MEDIDA PROVISÓRIA ADIOU PRAZO DE ENTREGA DOS PMU’S PARA 2021
No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).
A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana
O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.
A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.
Outra alteração importante diz respeito á necessária integração dos PMU em municípios localizados em regiões metropolitanas. Segundo o texto da MP, o Plano deverá ser “integrado e compatível com os seus planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana”.
05/12/2019
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