Por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), adiou a licitação para terceirizar os serviços municipais de guincho e pátio para veículos apreendidos no município. Mesmo com o empecilho, a gestão petista mantém a intenção de transferir a tutela do setor para a iniciativa privada, a exemplo de São Bernardo e Diadema, enquanto Santo André também adotará esse modelo para o setor.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), o TCE solicitou a suspensão do certame após receber pedido de impugnação de uma empresa de Cotia. Embora a terceirização possa indicar encarecimento do custo pelo serviço, o petista nega a possibilidade. “A princípio, não (haverá majoração). O custo atual provavelmente será mantido. Não é papel da Prefeitura guardar carro. São Bernardo e Diadema também são terceirizadas e Mauá seguirá essa linha”, explicou.
Mensalmente, Mauá apreende em média 70 veículos irregulares, que ficam no pátio municipal na avenida Papa João 23. Os gastos com a apreensão de um carro soma, pelo menos, R$ 140,77. O edital prevê concessão de cinco anos. A empresa que oferecer o maior percentual de faturamento do serviço repassado aos cofres municipais ganhará a disputa. O lance mínimo é de 5%.
Outras cidades - Em São Bernardo, os serviços municipais de guincho e pátio são administrados pela Octágono Serviços Ltda, que apreendeu 21.400 veículos em 2013. No município, um carro retido tem taxa de remoção de R$ 387,80 e mais diária de R$ 46,69. A mesma empresa também administra o setor em Diadema, cujos valores são R$ 371,80 (pelo guincho) e R$ 57,20 (diária), tendo média mensal de 200 automóveis retidos.
Sob gestão da Prefeitura de São Caetano, para retirar um carro apreendido, o motorista gastará R$ 284,44 pelo guincho e mais diária de R$ 51,74. Em Ribeirão Pires, a empresa Davi Alves de Oliveira cobra os valores de R$ 19,14 (diária), R$ 191,44 (taxa de apreensão) e R$ 237,21 (taxa de guincho). Já em Santo André, a Câmara autorizou o governo do prefeito Carlos Grana (PT) a licitar a concessão pelo setor. Rio Grande da Serra não respondeu aos questionamentos da reportagem.
23/09/2014
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