Mais três deputados assinam CPI da Dispensa de Licitação

Fortaleza - O deputado estadual Nelson Martins (PT) ficou circulando ontem os corredores da Assembléia Legislativa, atrás de mais assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos sem licitação do governo Lúcio Alcântara. O parlamentar já contava na quinta-feira com 12 subscrições, uma além do necessário para requerer a abertura da CPI. Ontem, os deputados Domingos Filho (PMDB), Zezinho Albuquerque (PSB) e Ivo Gomes (PSB) também aderiram.
O objetivo é dar mais força ao requerimento, já encaminhado ao presidente da Assembléia, deputado Marcos Cals (PSDB). Na avaliação do parlamentar, não deve representar um problema o requerimento de abertura da CPI dos Grupos de Extermínio proposta pelo deputado Francisco Cavalcante (PSDB), na fila desde o primeiro semestre à espera de oportunidade para ser instalada.
Pelo regimento da Assembléia, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente, o que já está ocorrendo. ‘‘A CPI do Desmonte deve terminar por volta do dia 7 de novembro e a CPI da Exploração Sexual não deve passar de novembro. Ou seja, em novembro deverá ser possível instalar as duas CPIs’’, comentou.
Nelson assegurou que já conta com todos os elementos para iniciar os trabalhos de investigação. Com base no levantamento feito pela oposição no Diário Oficial do Estado (DOE), referente a 2003 e 2004, o parlamentar alega que das 147 dispensas de licitação identificadas 103 são atribuídas a calamidades ou situação de emergência.
No entanto, o petista observa que a maior parte das dispensas correspondem a serviços de vigilância, limpeza e parte administrativa. ‘‘São serviços previsíveis e tem muitas empresas capazes de prestá-los, sem que haja necessidade de dispensa de licitação’’, disse.
Para o líder do governo na Assembléia, deputado Adahil Barreto (PSDB), as acusações de Nelson não fazem sentido. ‘‘É apenas uma conclusão que ele tirou a partir das próprias avaliações’’, disse. O deputado tucano alegou que pelos artigos 23 e 24 da Lei de Licitações (8.666), há mais de 20 previsões legais em que o governo não está obrigado a licitar.
Adahil argumentou que a CPI proposta pelo petista é ‘‘mal fundamentada, o objeto de investigação é genérico e não tem amparo na Constituição do Estado ou no regimento interno da Casa’’. O parlamentar ainda acusou a oposição de ter ‘‘motivação política’’ para instalar a CPI.
‘‘A oposição protocolou pedido de CPI para investigar os supostos grupos de extermínio. Os partidos viviam cobrando apoio para que fosse instalada e ontem, nós do PSDB, assinamos quase na totalidade o pedido. Agora a oposição está retirando as assinaturas. Cadê a coerência para investigar os fatos? O governo quer apurar e quer punir. Querem usar a CPI com fins políticos’’, reiterou.

17/09/2005

Fonte: No Olhar