M P considera irregulares regras de contratação de agências

Brasília – O relatório final do Ministério Público Federal sobre as investigações de um sistema de compra de votos no Congresso Nacional – o chamado "mensalão" – aponta para a existência de um núcleo publicitário do esquema de corrupção. Segundo as investigações, o núcleo seria composto pelo empresário Marcos Valério de Souza e seus sócios nas agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda. O Ministério Público considera que esse grupo "recebia vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos". Citam como exemplo os contratos de publicidade dessas empresas com a Câmara dos Deputados e com a carteira do Banco do Brasil na Visanet.
Mas o Ministério Público aponta, como fonte de financiamento, algum procedimentos que são considerados normais pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Um deles é a subcontratação de serviços, que teria propiciado inúmeras fraudes nos contratos de agências com empresas públicas. "Em regra, o órgão público, mediante licitação do tipo melhor técnica, na forma de execução indireta sob o regime de empreitada por preço único, seleciona a empresa que, segundo critérios de avaliação estabelecidos no edital, apresenta a melhor proposta sob o aspecto técnico. (...) Diante da possibilidade de execução indireta do contrato de publicidade, implementou-se o ilegal formato de que, em tese, o processo criativo da publicidade, seguindo os parâmetros fixados pelo órgão, é desenvolvido pela agência de publicidade contratada", diz o documento do Ministério Público.
"Esse tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades", conclui. Como exemplo, menciona falsa cotação de preços, empresas cotadas pertencentes a um mesmo grupo, superfaturamento de preços, serviços não executados e serviços executados aquém dos valores pagos. O MPF também denuncia a intermediação das agências de Marcos Valério na veiculação de anúncios.

14/04/2006

Fonte: Agência Brasil