Lixo: licitação ainda depende de avaliações técnicas

Ainda está em andamento o processo de licitação para a contratação das empresas que passarão a realizar a coleta de lixo e a limpeza da cidade de Aracaju. O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, pretende concluir o relatório, com a análise das propostas das empresas concorrentes, ainda neste ano para, então, abrir os prazos para recursos administrativos e contrarrazões, procedimentos comuns previstos na Lei das Licitações, a 8666/1993. Os contratos decorrentes desta licitação deverão ser assinados assim que decorridos estes prazos, com a expectativa das empresas entrem operação no primeiro trimestre de 2018, conforme perspectivas do presidente da Emsurb.

De acordo com informações de Luiz Roberto, 12 empresas tentaram habilitação para disputar a licitação, mas seis apresentaram problemas em documentação e foram declaradas inabilitadas, em decisão administrativa da Prefeitura de Aracaju.

Mas uma das seis empresas impugnadas ingressou com recurso judicial e está participando da licitação amparada por decisão do Poder Judiciário, segundo Luiz Roberto. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recorreu e o processo continua em tramitação em uma das varas judiciais da esfera cível de Aracaju.

Continuam no páreo, sete empresas [incluindo a que está amparada por decisão judicial], aguardando os desdobramentos. Os envelopes com as propostas financeiras já foram abertos e os valores ainda estão sendo analisados pela comissão de licitação.

20/12/2017

Fonte: Infonet