Linha Corumbá-Campo Grande vai passar por concorrência pública no próximo ano

O avanço na elaboração do Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul (PDTC/MS) já indicou que o Estado vai realizar processo de escolha pública para selecionar empresas que realizarão as linhas de transporte entre os municípios. Isso significa que a linha Corumbá-Campo Grande vai passar por esse procedimento. Ainda está em análise quantas empresas poderão atender o trajeto. Outros estudos, principalmente com relação ao volume de passageiros, estão sendo analisados para definir critérios para essa licitação, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2022.

Os estudos e diretrizes com relação ao plano diretor estão sendo conduzidos dentro da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), que tem a Diretoria de Regulação e Fiscalização de Transportes, Rodovias e Portos com atuação específica. Para esta semana, no dia 18, haverá reunião com empresas que atualmente atendem algumas linhas, principalmente para regiões turísticas, como Bonito, Jardim e haverá representantes do setor privado que fazem o trajeto Campo Grande a Corumbá.

Nessa data, haverá diferentes oficinas com integrantes do trading turístico de Bonito, Bodoquena e Jardim, agências de turismo, empresas de transporte que atendem os municípios, representantes do setor que atuam em Campo Grande. O intuito é reunir diferentes grupos para discutir formatos de transporte turístico, tanto com relação a problemas atuais e soluções que podem ser oferecidas.

"Essa é a primeira ação desse tipo e vamos realizar outras, destacando em si o plano diretor, para obter problemas e soluções a partir dos setores diretamente ligados. Temos que ter uma discussão técnica para esse plano dentro de três pontos: a questão jurídica (leis, decretos, portarias) para dar segurança jurídica ao serviço, usuários e empresas. Outra é a questão técnica, isso vai definir o modelo de entrada e saída das empresas, por exemplo, os critérios que serão exigidos e que as empresas terão de apresentar todo o ano. Em terceiro, é definir as certidões que serão precisas para uma licitação. Tem aqui também a parte de regulação econômica, o custo que cada empresa tem para poder operar", pontua o diretor de Regulação e Fiscalização de Transportes, Rodovias e Portos da Agepan, Matias Gonsales Soares.

Com relação à mudança do transporte intermunicipal, a Capital do Pantanal é protagonista nessa discussão de revisão das regras. Em 2016, houve início o assunto por conta do monopólio da empresa Andorinha na linha até Campo Grande. Sem concorrentes, a passagem chegou a ficar entre as mais caras do Brasil. O Ministério Público Estadual foi envolvido no tema, o que gerou ação na Justiça para debater a revisão das regras para as empresas desse setor.

Já se passaram cinco anos desde o início dos questionamentos e de forma regulatória, com atendimento na rodoviária municipal, somente a Andorinha segue prestando o serviço. Porém, os preços sofreram algumas variações e há algumas opções abaixo dos R$ 100 para o trajeto. Além disso, o mercado passou por uma mudança e o modelo de livre concorrência começou a ser praticado. Isso fez surgir o transporte por aplicativo. O plano diretor, contudo, deverá atuar para que só o mercado regulatório seja praticado.

São dois sistemas de aplicativo que estão operando em Corumbá no modo livre concorrência. O mais antigo é da Buser e agora entrou a BeeBus, que começou a funcionar na sexta-feira (12). O fator preço é o que tem gerado maior disputa entre essas opções de serviço. Os bilhetes vendidos pela Andorinha têm valores que vão de R$ 99 até R$ 206,90. A Buser oferece a viagem pelo trecho com valores entre R$ 59,90 e R$ 99,90 (leito cama). O novo aplicativo está com valores promocionais, sendo que o leito, que custa R$ 89, sai por R$ 59,90; enquanto o semileito, de R$ 59,90, tem o valor de R$ 29,90. Essas passagens são vendidas somente por aplicativo.

Inclusive, diante do cenário de competição entre as empresas e a formatação do plano diretor que vai regulamentar esse tipo de serviço no Estado, com impacto nesses ônibus por aplicativo, representantes da BeeBus procuraram a Câmara de Corumbá para anunciarem sua presença em Corumbá e, indiretamente, solicitarem apoio político para conseguirem atuar de forma contínua.

A Buser, por exemplo, não está com autorização para partir em Corumbá e os passageiros precisam embarcar em Ladário, na Avenida 14 de Março. A BeeBus está operando na Capital do Pantanal e os veículos partem da Rua América com destino até o Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande.

Modelo de concessão
O estudo para definir o novo modelo de exploração do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul começou em março de 2021. O documento que orienta essa nova regra foi desenvolvido pela Gistran (Gerenciamento de Informações e Sistemas de Transporte Ltda). A empresa foi contratada por R$ 1.021.683,80 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e iniciou os trabalhos em junho de 2019.

O Estado está dividido em nove partes para a exploração do transporte de passageiros intermunicipal. Na região Pantanal estão as cidades de Aquidauana, Miranda, Corumbá e Ladário.

Dados quantitativos com relação ao número de pessoas que circulam entre os municípios sul-mato-grossenses estão sendo monitorados por meio do bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Desde fevereiro deste ano a emissão desse modelo é obrigatória pelas empresas que atuam no setor. Essa coleta de dados, que agora em novembro completa 9 meses de levantamento, está sendo utilizada para contextualizar o fluxo de passageiros. Esse critério vai ser um dos utilizados para definição de quantas empresas devem realizar determinadas linhas de transporte intermunicipal.

"Estamos fazendo uma triagem para identificar quantos passageiros usam o sistema hoje. Com a pandemia, caiu o volume de usuários e cerca de 32% continuaram usando (nesse período). Agora isso já está voltando para uma normalidade semelhante ao que ocorria em 2019. A gente quer pegar linhas mais movimentadas e linhas menos movimentadas, por exemplo, para fazer um bloco e licitar. As linhas Campo Grande-Corumbá e Campo Grande-Dourados são grandes e todos vão querer, por exemplo. Podemos, então, incluir Piraputanga, Camisão, Dois Irmãos do Buriti, algumas áreas rurais em blocos com linhas como a de Corumbá. Esse arranjo dentro do plano (diretor) está sendo feito com base nos dados do bilhete eletrônico", explica o responsável pela Diretoria de Regulação e Fiscalização de Transportes, Rodovias e Portos, da Agepan.

Custo das linhas
A Diretoria de Regulação e Fiscalização de Transportes, Rodovias e Portos está conduzindo atualmente a solicitação de planilhas de custos para todas as empresas que prestam o serviço regular de passageiros entre os municípios sul-mato-grossenses. Andorinha, Cruzeiro do Sul, Viatur, Mato Grosso, Umuarama, Maringá são algumas das principais que o setor aguarda o levantamento.

"Já começamos a levantar o custo de cada empresa que faz o transporte intermunicipal. Queremos saber a realidade dessas empresas. Vamos pedir para todas. Hoje em dia não temos o custo atualizado do transporte público intermunicipal. Queremos saber a média do valor por quilômetro, quanto ficam os impostos, custo do pneu, do óleo diesel. Assim, vamos identificar que uma viagem custa um determinado valor, duas viagens têm outro valor. Vai dar para entender até os horários que precisam ser atendidos e os que não têm número suficiente de passageiros. Queremos que tudo funcione e com equilíbrio econômico", pondera Matias Gonsales.

15/11/2021

Fonte: Correio de Corumbá