Liminar da Justiça também suspende licitação do transporte em Prudente

Uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Carlos Eduardo Lombardi Castilho, também determinou a suspensão da licitação do transporte coletivo na cidade. O pedido foi feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o edital lançado pela Prefeitura.

“Nesta fase de cognição sumária, se vislumbra que o Ministério Público aponta diversas irregularidades no edital do certame atacado. Há, ainda, fundados indícios de que embora se possa falar que algumas irregularidades poderiam ser formais, outras seriam de naipe a invalidar futuramente o certame. Não se trata de uma só irregularidade, mas uma série delas, que não podem ser detalhadas para evitar antecipação da matéria, mas que soam suficientes para impedir, por ora, a concretização da abertura dos envelopes, mormente no que concerne a contradições de prazos, critério para julgamento da menor tarifa e questões referentes à forma de cobrança da nova outorga, o que poderia gerar sobrepreço no custo da passagem”, apontou o magistrado na decisão proferida nesta terça-feira (15).

A abertura das propostas das empresas interessadas em participar da licitação estava prevista para ocorrer às 14h desta quarta-feira (16).

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) também suspendeu a licitação em Presidente Prudente.

O juiz Carlos Eduardo Lombardi Castilho também levou em consideração, ao conceder a liminar para suspender a disputa, que se trata de “licitação de grande envergadura que afetará a vida de grande parte dos cidadãos” de Presidente Prudente.

A abertura da licitação foi anunciada pela Prefeitura em fevereiro deste ano. O atual contrato com a Pruden Express e a TCPP, que são as duas empresas que operam o transporte coletivo em Presidente Prudente, venceu em 2013 e, desde então, já foi prorrogado por seis vezes pela Prefeitura.

Outro lado
A Prefeitura de Presidente Prudente informou nesta quarta-feira (16), através do secretário municipal de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, que vai respeitar a decisão da Justiça e responder aos apontamentos feitos na ação do MPE.

16/03/2016

Fonte: G1 Prudente e Região