Licitações entram no pacote de crescimento

Lei que facilita as compras oficiais vai para o PAC; governo também quer avanço na microeconomia. As tão esperadas mudanças na Lei das Licitações, de 1993, deverão ser parte do programa a ser anunciado para tentar destravar a economia. A idéia é tornar mais ágeis as compras governamentais e a contratação de obras com medidas, por exemplo, como a redução da possibilidade de apresentação de recursos contra resultados dos processos licitatórios. Será um passo importante para atacar a burocracia no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou insatisfação com a "indústria de recursos" que amarra investimentos.
Além das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo também espera avançar na agenda microeconômica. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida, reconhece que é preciso avançar. "Se os temas não fossem tão polêmicos, mais medidas já estariam em vigor."
A necessidade de reduzir amarras a investimentos é uma antiga bandeira da iniciativa privada que conseguiu, em 2006, ver aprovada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
No campo tributário, o governo não logrou aprovar no Congresso a unificação das 27 legislações estaduais do ICMS e a redução das mais de 40 alíquotas. Espera retomar a ofensiva ainda neste primeiro semestre, que fracassou no primeiro mandato de Lula devido à resistência de governadores.
Outro ponto da agenda microeconômica considerado fundamental para dar fôlego à expansão do PIB, o cadastro positivo, também espera a ação do governo para entrar em vigor.

11/01/2007

Fonte: Gazeta Mercantil