Licitação simplicada de volta à pauta da Câmara

Com as obras para a Copa do Mundo de 2014 atrasadas, o governo vai tentar votar pela quarta vez o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Agora, a proposta do Executivo deve entrar como emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. O modelo, que enfrenta resistência da oposição, flexibiliza a Lei das Licitações para a Copa e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Segundo a Agência Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência. A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.
Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e acabou retirando a emenda dos textos.

Brecha para corrupção
Para críticos da proposta, o novo modelo de licitações bancado pela base do governo Dilma Rousseff na Câmara vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Além disso, pode abrir brechas para corrupção. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica para os deputados alertando para pontos polêmicos do RDC.
O documento do MPF critica a empreitada global e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado. O modelo “dribla” a lei de licitações e dá mais liberdade para o Executivo contratar empresas para tocar as obras da Copa e das Olimpíadas com menos risco de atrasos.
O governo poderá fazer contratações integrais das obras, que deverão ser entregues pela empreiteira 100% prontas, em plenas condições de uso, ficará menos vulnerável a recursos protelatórios e entende que vai acelerar a construção dos projetos.

12/06/2011

Fonte: Congresso em Foco