Licitação pode esvaziar lojas no aeroporto

No próximo dia 31 de dezembro, expira o prazo de concessão de 60 lojas que funcionam no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães e a Infraero já começou a licitar os espaços que serão explorados nos próximos cinco anos, no caso das lojas do varejo, e sete anos para empresas de alimentação. O problema é o processo de licitação que o órgão usa para as concessões, feito através do pregão presencial, em que ganha a empresa que oferecer o maior valor de aluguel, segundo os atuais concessionários, que contestam tal processo na Justiça. Mas o problema não é só dos concessionários: com preços dos espaços mais caros, o preço dos produtos e serviços tende a subir para compensar as perdas, deixando prejudicado, também, quem frequenta o Aeroporto de Salvador. O advogado e doutor em direito público Celso Castro, que presta apoio jurídico aos concessionários, diz que o modelo licitatório adotado vai de encontro ao interesse público, já que leva em conta apenas o valor pago e não a qualidade do serviço. “O propósito da Infraero está invertido. Ela não existe para funcionar como uma empresa privada, que busca apenas o lucro. Como estatal, ela deve garantir a qualidade e comodidade de quem usa o aeroporto”, argumentou. O advogado defende a adoção de outro tipo de licitação, como a concorrência, que permite a avaliação de critérios técnicos ligados à qualidade do serviço, como funcionamento 24h, funcionários qualificados e rapidez no atendimento. E existe um outro agravante nisso tudo: com o fim do prazo da concessão, as atuais concessionárias precisam desocupar os espaços. Com o atraso das licitações, as lojas devem ficar vazias até a definição do problema. As informações são do A Tarde.

23/10/2010

Fonte: Bahia Noticias