Licitação para transporte em Manaus deve acontecer em breve

Com a regulamentação dos serviços de transporte alternativo e executivo sendo publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 07/11, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) pretende avançar para a etapa de licitação das modalidades.

De acordo com a SMTU, para realizar a licitação o próximo passo é providenciar a "Lei Autorizativa", em atendimento ao Art. 177 da Loman, que estabelece que a permissão ou a concessão de serviço público somente será efetivada com autorização da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Em seguida, será realizada uma audiência pública, onde técnicos da SMTU irão apresentar como os serviços serão prestados à população e estarão atentos às sugestões para elaboração do projeto básico. Conforme a Lei das Licitações n.º 8.666/93, após a audiência pública, a SMTU terá uma prazo mínimo de 15 dias para o lançamento dos editais de licitação.

08/11/2013

Fonte: em tempo online