Licitação para regularizar terras rurais é suspensa

A regularização das terras rurais do Distrito Federal sofreu um revés e foi suspensa nesta quarta-feira. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) paralisou o processo após analisar o edital de licitação, elaborado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O tribunal quer saber porque a companhia deu direito de preferência àqueles que já ocupam a área. Além disso, os conselheiros pedem mais clareza em diversas cláusulas do documento.
O TCDF qüestiona a falta de detalhamento no que se refere à localização das terras. Os conselheiros alegam que as demarcações não estão claras. Outro aspecto considerado “obscuro” foi o processo de indenização das benfeitorias construídas nos imóveis pelos antigos proprietários. O tribunal também questiona detalhes sobre o prazo das novas concessões.
A suspensão, considerada cautelar, foi tomada no dia 22 de setembro. A notícia, no entanto, só foi publica nesta quarta-feira. O TCDF determinou que a Terracap reformule o edital. A assessoria da companhia já havia tomado conhecimento do fato na semana passada. O órgão informou que a diretoria já se reuniu para tratar do assunto. A companhia tem 30 dias, a partir da notificação, para dar uma resposta ao TCDF.
A primeira etapa da licitação aconteceria do dia 28 de setembro. Eles receberiam um documento de concessão de direito real de uso. Na prática, o papel regulariza a situação dos produtores e serve como garantia para empréstimos bancários; também permite a transferência da terra para familiares ou terceiros.

05/10/2006

Fonte: CorreioWeb