Licitação para obras da ponte internacional sobre o Rio Paraná é suspensa

Foi suspenso em caráter preliminar o edital de licitação para obras da segunda ponte internacional de Foz do Iguaçu, que ligaria o município paranaense à cidade de Presidente Franco, no Paraguai. O documento vai passar por ajustes para novas definições sobre o uso de mão de obra e insumos estrangeiros.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o texto do edital vai ser revisado, já que questionamentos feitos por licitantes interessados em participar ainda estariam sob análise da área técnica. Apenas quando as questões forem resolvidas o certame, que acontece na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC), será retomado. Segundo o Dnit, a nova data será publicada no Diário Oficial da União e no site do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
Um pedido de impugnação foi enviado no dia 27 de fevereiro ao presidente da Comissão Especial de Licitação do Dnit pela empresa Acciona Infraestructuras. No documento, é contestado o sistema de contratação de trabalhadores, máquinas e insumos e recolhimento de impostos, itens não esclarecidos no edital, segundo a empresa.
Segundo o texto, o edital fere o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, que determina regras para procedimentos licitatórios. Além disso, a empresa alega que, através da leitura do edital e dos anexos, foram encontradas contradições como o ordenamento da execução da obra sob o regime constitucional brasileiro, paraguaio ou híbrido.
O pedido ainda não foi respondido pela Comissão Permanente de Licitação.
No dia 22 de fevereiro, outro pedido de impugnação foi enviado à comissão. As contestações da empresa quanto aos vícios e ilegalidades verificados no edital convocatório, segundo o documento, foram negadas e o documento seguiu inalterado.

06/03/2013

Fonte: PINIweb - SP