Licitação é remarcada para terça-feira

O desembargador Gilberto Caribé, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, cassou a liminar que impedia a licitação para a exploração e administração do Terminal Rodoviário de Salvador. O ato, publicado ontem no Diário do Poder Judiciário, reabre o processo licitatório, suspenso desde a última quinta-feira devido ao mandado de segurança concedido pela juíza Lizbete César Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em favor da Rodrigues Gobira Engenharia, uma das empresas licitantes, sediada em Juiz de Fora (MG). A Agerba, agência estadual de regulação responsável pela concorrência, publica hoje nova convocação, remarcando para a próxima terça-feira a abertura das propostas concorrentes, às 10h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Júlio Gobira, diretor da Rodrigues Gobira, informou que pretende continuar participando da licitação. Sem entrar em detalhes, ele afirmou que o departamento jurídico da empresa está avaliando quais medidas adotará a partir de agora, com a queda da liminar. De acordo com a procuradora chefe de licitações e contratos, Maria Tourinho Dantas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão do desembargador, que deve ser referendada pelo pleno do TJ, acolheu o argumento de que a paralisação da licitação traria prejuízos à economia pública. "Enquanto não se definir o novo concessionário da rodoviária de Salvador, o estado deixa de receber a taxa de outorga mensal (o edital estipula o valor mínimo de R$25 mil) a ser paga pela empresa vencedora", explica.
A procuradora-chefe ressalta, porém, que o mérito da ação impetrada pela Rodrigues Gobira ainda será apreciado pela Justiça, seguindo trâmite regular. A empresa mineira questiona, essencialmente, o critério de pontuação da proposta técnica definido no edital de licitação. Segundo Maria Tourinho Dantas, nada impede que, até terça-feira, algum licitante interponha outra medida suspensiva ao processo, mas "a legislação prevê a extensão dos efeitos da decisão (do desembargador Caribé) a outras eventuais tentativas de paralisar a licitação".
Se tudo correr como esperam a Agerba e a PGE, após a abertura das propostas concorrentes (tanto técnicas quanto comerciais), no prazo de 15 a 30 dias deve ser conhecida a empresa vencedora, a qual assinará, dentro de mais uma semana - ou 60 dias, no caso de consórcio - o contrato de concessão do Terminal Rodoviário de Salvador por um prazo de dez anos (prorrogável por mais cinco). Estima-se que oito empresas estão no páreo: Consórcio Socican/Jotagê, Maia e Borba, Distrinor, Masp, Construtora LJA, HD Administradora e Operadora, além da Rodrigues Gobira e da Sinart, atual concessionária do terminal.

24/02/2005

Fonte: Correio da Bahia