Licitação é maior alvo de fraudes em Prefeituras

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em entrevista ao DCI, faz um balanço positivo de ações no combate a corrupção, com destaque ao programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios, que chegou a marca de 1.281 municípios e 53 fiscalizações nos estados, registrando juntos o total de recursos da ordem de R$ 13,5 bilhões inspecionados pelo órgão.
Neste trabalho, a Controladoria identificou como principal irregularidade fraudes em licitação. Quanto aos repasses federais destinados a políticas públicas, como programas de merenda escolar, a reincidência maior é o desvio de verbas. Apesar disso, o ministro não soube informar em quantos desses municípios foram encontradas as irregularidades e salienta que outros órgãos, como os Ministérios Públicos, passaram a investigar os casos detectados.
Hage pretende avançar em 2008 e levar ao Congresso a proposta de regulamentação da atividade de lobby e de disciplinamento de responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Para o ministro-chefe da CGU, diante de tantos escândalos de corrupção, o que se vê é que aumentou a percepção que se tem do problema e a atenção da sociedade para o combate hoje dado a essa distorção da atividade político-administrativa. "O que o Governo Lula fez foi retirar a tampa do esgoto e revelar a sujeira que se escondia abaixo da superfície".
O ministro afirma que os esquemas descobertos têm origem anterior a administração petista. Entre eles o caso dos Sanguessugas, quadrilha que o operava para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias; passando pelos Vampiros, apelido dado ao grupo que fraudou compras no Ministério da Saúde; até a operação que desvendou os 'gafanhotos', funcionários fantasmas do governo de Roraima entre outras denuncias.

Confira abaixo a entrevista:
Hoje existe mais corrupção ou ela é apenas mais investigada?
JH: É bastante ilustrativo observar que todos os esquemas de corrupção descobertos pela CGU e pela Polícia Federal, nos últimos cinco anos, têm sua origem em período anterior a este governo. São exemplos: as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, o "Propinoduto" da Receita, o Gabiru, a Confraria, a Navalha, a Carranca, a Rapina, e, como já se sabe, também o chamado "Valerioduto". Todos, repetimos, são esquemas antigos. Muitos vêm de décadas. O que não havia antes era o combate a esses esquemas. O que o Governo Lula fez foi retirar a tampa do esgoto e revelar a sujeira que se escondia abaixo da superfície. Todo o mau cheiro que agora exala estava aí acumulado e abafado há muito tempo. Ironicamente, o atual governo está pagando um alto preço político pela corajosa decisão de enfrentar o problema, o que era, na verdade, previsível e teria que ser assumido. Algum dia teria que ser iniciado esse trabalho de limpeza e depuração das instituições. Assim, o que aumentou foi a percepção que se tem do problema da corrupção e a atenção da sociedade para o combate hoje dado a essa distorção da atividade político-administrativa. E isso ocorreu justamente por força das ações de investigação e enfrentamento da corrupção, que tiveram início no período deste governo, bem como da intensa divulgação dessas ações pela mídia, suscitando seu debate público sem precedentes.

Quais ações têm sido mais efetivas no combate a corrupção?
JH: O Brasil tem conseguido enormes avanços no combate à corrupção. Isto porque, em primeiro lugar, o atual governo tomou a decisão política de enfrentar o problema, fortalecendo os órgãos de investigação e controle, como a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Conselho de Controle da Atividade Financeira, etc. Em segundo lugar, porque passou a enfrentar a corrupção com uma atuação integrada dos órgãos de defesa do Estado [além dos já citados, o Ministério Público da União, o Tribunal de Contas da União, o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, entre outros]. E, por fim, o governo passou a incentivar e fortalecer o controle social, por entender que é essencial os cidadãos participarem do esforço de combate aos desvios dos recursos públicos que, afinal, têm origem nos impostos pagos por eles próprios.

Qual é o balanço das ações da CGU em 2007?
JH: Comemoramos muitos avanços, embora saiba que ainda há muito por fazer. A luta contra a corrupção é permanente, no Brasil e em todo o mundo. No campo punitivo, por exemplo, passamos das 1.500 demissões, destituições e cassações de aposentadorias de agentes públicos envolvidos em ilícitos diversos; na área da prevenção, o programa "Olho Vivo no Dinheiro Público", que estimula o controle social, já chegou a mais de 600 municípios. Além disso, implantado em 2004, o Portal da Transparência, um dos mais completos do gênero no mundo, com informações detalhadas sobre a execução financeira de todas as ações e programas do governo federal, traz 584 milhões de informações, abrindo ao controle social um volume de recursos da ordem de R$ 3,7 trilhões. O inovador Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios, criado em 2003, conta com 1.281 municípios fiscalizados, envolvendo recursos totais da ordem de R$ 7,5 bilhões; estendido aos estados no ano seguinte, o programa já fez 53 fiscalizações, envolvendo recursos de R$ 6 bilhões.
A CGU acompanha projetos que tramitam contra corrupção?
A CGU foi autora de alguns desses projetos, que visam ao aperfeiçoamento do marco legal normativo no que diz respeito ao combate à corrupção. Citamos alguns ainda em análise no Legislativo: Projeto de Lei de Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado em junho/05); Conflito de Interesses (Projeto de Lei enviado ao Congresso em janeiro/06). A CGU apóia e acompanha a tramitação dessas e de outras matérias no Congresso Nacional, a exemplo da reforma das Leis de Processo Penal, que ainda dificultam a punição de corruptos pela via judicial e a superação da barreira imposta aos órgãos de controle pelo dogma dos sigilos bancário e fiscal. Em 2008, encaminharemos ao Congresso proposta de regulamentação da atividade de intermediação de interesses [lobby] e de disciplinamento de responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Quais são os principais problemas para as investigações?
Em qualquer caso, as principais dificuldades na investigação decorrem do que já chamamos de dogma dos sigilos bancário e fiscal. Temos afirmado que o sigilo, instituído para preservar e defender as pessoas de bem, não pode servir de biombo para os que desviam recursos públicos.

07/01/2008

Fonte: DCI