Licitação é liberada após um mês

A Justiça cassou a liminar que suspendia a licitação para contratação de empresa que fará estudo técnico sobre os serviços de transporte público coletivo municipal e a elaboração de projeto básico e de proposta de viabilidade econômico-financeira sobre o sistema de transporte da região da Vila Luzita, em Santo André. O certame ficou paralisado por um mês, o que contribui ainda mais para o já esperado atraso no processo de subconcessão das 15 linhas que atuam no trecho, previsto para sair do papel no fim do ano. A Prefeitura não informou, entretanto, quais os novos prazos para homologação do processo, bem como sua conclusão.

A tomada de preços, aberta no início de março, teve três propostas técnicas apresentadas por interessadas em elaborar a pesquisa, prevista inicialmente para começar em agosto. No entanto, diante dos resultados apresentados no dia 7 de abril, que consideraram a Logit Engenharia Consultiva Ltda inabilitada devido a não apresentação de certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, a empresa impetrou com mandado de segurança na Justiça e obteve, em caráter liminar, a suspensão do processo licitatório no dia 1º de junho.

Diante do problema, a SATrans (autarquia responsável pelo transporte municipal de Santo André) entrou com pedido de reconsideração da decisão liminar (agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na quinta-feira, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira proferiu sentença na qual cassou liminar anteriormente concedida e julgou o processo com resolução do mérito para denegar a segurança. “Ainda que a impetrante defenda que referido documento (certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial) não teria qualquer importância diante da sua qualificação como sociedade não empresária, a apresentação de referida certidão estava especificamente prevista no edital e era possível de ser alcançada pela impetrante, tanto que não houve impugnação ao edital e a apresentação deste documento foi feita em grau de recurso administrativo”, considerou.

EMERGENCIAL
Enquanto permanece o imbróglio a respeito da subconcessão em definitivo (por 15 anos renováveis por mais 15) das linhas municipais que atendem a Vila Luzita, antes sob responsabilidade da Expresso Guarará – que entrou em processo de falência no ano passado –, a Suzantur continua operando o serviço, que atende cerca de 50 mil passageiros por dia. A empresa foi contratada em caráter emergencial em outubro de 2016, o que foi alvo de processos judiciais por ocorrer em meio ao andamento da eleição, incluindo ação impetrada pelo próprio prefeito Paulo Serra (PSDB). No entanto, em abril, quando o contrato venceu, a Prefeitura emitiu “autorização a título precário” para que a viação permanecesse com o serviço.

01/07/2017

Fonte: Diário do Grande ABC