A Prefeitura de Fernandópolis abriu licitação para contratar uma instituição financeira que ficará responsável pelo processamento e pagamento da folha salarial dos servidores municipais e dos beneficiários do Instituto de Previdência Municipal (IPREM). O edital estabelece uma oferta mínima de R$ 3.942.793,26, valor que deverá ser pago pelo banco vencedor ao Município e à autarquia previdenciária.
A contratação terá duração inicial de 60 meses, ou seja, cinco anos, e prevê exclusividade na prestação dos serviços bancários relacionados ao processamento dos créditos salariais dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e estagiários.
O pregão eletrônico foi publicado nesta quarta-feira (11), sob o número 72/2026. A sessão pública para recebimento e disputa das propostas está marcada para o dia 4 de dezembro, às 8h30.
O critério de julgamento será o de maior oferta em reais. Isso significa que as instituições financeiras interessadas poderão apresentar lances crescentes, e vencerá aquela que oferecer o maior valor, desde que respeitado o mínimo estabelecido no edital.
De acordo com o documento, o valor mínimo de R$ 3,94 milhões será dividido entre a Prefeitura e o IPREM. Do total ofertado pela instituição vencedora, 81,59% serão destinados aos cofres municipais e 18,41% ao instituto de previdência.
O rateio considera o número de beneficiários abrangidos pela contratação. Conforme os dados utilizados na elaboração do edital, são 3.688 pessoas, sendo 3.009 vinculadas diretamente ao Município e 679 ao IPREM.
O pagamento será realizado em duas parcelas, com depósitos separados nas contas de titularidade da Prefeitura e do instituto.
Além do processamento dos salários, a instituição vencedora deverá cumprir uma série de exigências operacionais, incluindo a abertura e manutenção das contas necessárias, integração dos sistemas com a Prefeitura e o IPREM e atendimento aos beneficiários durante o processo de transição.
O edital prevê que o banco arque com os custos de infraestrutura, tecnologia, pessoal e demais serviços necessários à execução do contrato.
A instituição não será obrigada a manter uma agência bancária permanente em Fernandópolis. Entretanto, deverá oferecer atendimento presencial temporário durante o período de transição, conforme cronograma estabelecido com a administração municipal.
O documento também preserva o direito dos servidores à portabilidade salarial e à liberdade de contratação de outros serviços bancários, sem obrigatoriedade de adesão a produtos oferecidos pela instituição vencedora.
A mudança efetiva do processamento da folha ocorrerá somente depois da assinatura do contrato, da execução do cronograma de transição e da realização dos testes técnicos necessários.
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