Licitação do transporte deve ser votada após o recesso

O projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a abertura de licitação do transporte público de Ferraz de Vasconcelos está tramitando na Câmara e deve ser apreciado após o recesso. No entanto, não está descartada a possibilidade de os parlamentares serem convocados pela prefeitura ainda neste mês, já que o documento pede "apreciação em regime de urgência".

Segundo informações do Legislativo, a proposta segue tramitando nas comissões competentes desde o dia 13 de junho. "Além disso, o presidente da Casa, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, promete continuar discutindo o assunto para dirimir todas as dúvidas. O projeto poderá ser apreciado no segundo semestre", esclareceu a Câmara, por meio de nota, ressaltando ainda que há a expectativa da convocação pelo Executivo durante o período de recesso.

A abertura dessa nova licitação é uma reivindicação antiga, já que a empresa Radial Transportes opera na cidade há quase duas décadas. O contrato com a vencedora do processo licitatório será de 15 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

De acordo com o documento em análise, a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo deverá atender alguns requisitos, como qualidade, comodidade, conforto, rapidez, segurança, regularidade, frequência e pontualidade, além da redução de poluição ambiental e garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.

Em caso de não cumprimento das normas da lei, a operadora do serviço ficará sujeita advertência, multas, intervenção na execução dos serviços e até a cassação da concessão. De acordo com o projeto, as multas podem varias de 50 a 800 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que representam os valores de R$ 4,7 mil a R$ 75,5 mil.

As advertências serão aplicadas em caso de infrações consideradas primárias, ou seja, que afetem o conforto ou a segurança dos passageiros. Já as multas são aplicadas para casos de descumprimento de obrigações contratuais ou por colocar em risco a segurança dos usuários; além da cobrança de tarifa diferentes das autorizadas e determinadas em contrato.

01/07/2017

Fonte: Portal News