Licitação da Secom avança mas ainda está na Justiça

SÃO PAULO - Uma das licitações públicas mais atraentes deste ano, feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para contratação de agência de comunicação para promoção do Brasil no exterior, superou mais uma barreira no caminho da sua concretização.
A 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília indeferiu o mandado de segurança e com isso derrubou a liminar que impede o andamento da licitação. Apesar da decisão positiva, o processo segue parado até que a 22º Vara se manifeste sobre a ação movida pela In Press Porter Novelli, que também impede o seguimento da concorrência.
Segundo a decisão, não foram comprovadas irregularidades no processo de seleção, como sugeriu o processo encabeçado pelo Grupo Máquina da Notícia.
O edital inédito passou a enfrentar problemas desde o julgamento das propostas técnicas, quando o foi anunciado que apenas cinco das 13 agências habilitadas continuariam na disputa.
O Grupo Máquina da Notícia afirma que seguiu todas as exigências previstas no edital desta concorrência. Fato que, segundo a agência, garantiu a habilitação da Máquina para etapa seguinte do processo.
A empresa argumenta, no entanto, que a desclassificação da agência e também de outros grupos foi contraditória, pois as empresas já tinham sido habilitadas e a justificativa para exclusão da licitação foi a falta de documentos probatórios de estrutura no exterior, pré-requisito obrigatório segundo o edital.
Segundo a empresa, essa justificativa não se aplica porque a empresa não deixou de comprovar nenhuma exigência do edital.

30/09/2008

Fonte: DCI