Licitação da PBH para gestão de folha de servidores é suspensa pelo TCE

Segundo a determinação do TCE, a PBH não pode levar adianta qualquer ato relativo a esta contratação, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil.

O pregão eletrônico da PBH foi lançado em agosto para buscar uma “solução integrada de gestão de recursos humanos”. Isso inclui a folha de pagamento e o portal do servidor, licenças e serviços técnicos para implantar e sustentar o sistema.

O contrato deve atender necessidades de “automação e integração com os diversos macroprocessos da Prefeitura”.
A determinação de suspender uma licitação da Prefeitura de Belo Horizonte para a gestão da folha de pessoal dos servidores foi referendada nessa quinta-feira (18) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). O procedimento já havia sido suspenso em 5 de outubro em razão de decisão monocrática, do conselheiro Wanderley Ávila. A estimativa do contrato é de um gasto de R$ 24,4 milhões para os cofres municipais.

O pregão foi denunciado por supostamente estar limitando a competitividade, já que vetou os atestados de capacidade técnica a projetos realizados fora do país. Quatro empresas participaram do processo.

No voto, o conselheiro Wanderley Ávila registrou que “é imprescindível adotar o devido cuidado para que as exigências de qualificação técnica e econômica não extrapolem o limite na competitividade dos licitantes interessados, uma vez que tais exigências são exceções ao princípio da igualdade”.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para se manifestar. Esta reportagem será atualizada assim que as informações forem repassadas.

19/10/2018

Fonte: EM.com.br