Licitação da Funasa usou apenas 8% do valor, aponta CGU

A recomendação para que seja efetuada tomada de contas especial na Coordenadoria Regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de Mato Grosso do Sul cita termos da análise imposta pelo Tribunal de Contas da União no órgão, envolvendo a demolição de um prédio já destruído e o superfaturamento em um contrato com o Centro Automotivo Quinhentas Milhas. Neste caso, dos mais de R$ 924 mil a serem gastos para a manutenção de veículos, apontou-se que apenas cerca de 8% seriam efetivamente aplicados na prestação do serviço. O Tribunal de Contas da União anunciou que realizará tomadas especiais no Estado, Minas Gerais e Espírito Santo, por conta de irregularidades na gestão de recursos dessas coordenações regionais.
No Estado, o contrato com o centro automotivo citado pela CGU envolveu um monte de R$ 924.602,15, dos quais R$ 842.244,76 são referentes à aquisição de peças pela empresa. Os valores foram citados no contrato 014/04, onde se aponta que os serviços de mão-de-obra envolveram valores de R$ 82.357,39. O Quinhentas Milhas havia sido contratado já em 2002, para prestar serviços até outubro de 2007 em três lotes de veículos da Funasa (totalizando 27 automóveis de marcas diversas).
Em dezembro de 2003, foi aberto novo pregão, para manutenção em cinco outros veículos, no valor de R$ 90 mil, também vencido pelo centro automotivo cujo contrato era alvo de apuração da Controladoria. A CGU viu a ação como irregular, uma vez que seria possível realizar alteração em contrato anterior – medida que teria causado prejuízo estimado em 47,5% na manutenção dos veículos. Um pregão posterior da fundação, feito em 2004 e cujos valores de serviço foram considerados “inexeqüíveis” mas compatíveis com os estipulados nos contratos apontados como suspeitos, é usado como comparativo pelos auditores.
Raiz – O contrato sob suspeita foi elaborado a partir do pregão 09/04. Nele, a CGU apontou que foram usadas como critério de julgamento o menor preço hora/homem, desconsiderando-se os valores estimados pelas peças, referentes a 80% do total estimado para a contratação. “Assim, conclui-se que menos de 20% da despesa com manutenção de veículos foi efetivamente licitado”, ponderaram os analistas.
Além disso, dos 138 veículos com gastos de manutenção entre janeiro de 2004 e maio de 2005, foram selecionados 67 que tiveram gastos acima de R$ 10 mil. Após pesquisa de mercado e comparação com os gastos comprovados, constatou-se que apenas 20% tiveram gastos equivalentes a metade do valor do veículo, e 33% tiveram custos superiores ao preço de mercado. A CGU também apontou irregularidades referentes à subcontratação na manutenção de veículos pelo Quinhentas Milhas. “Evidenciamos a existência de serviços prestados a viaturas do pólo de Dourados executados por uma empresa local, que recebeu da empresa contratada as peças necessárias e o valor referente aos serviços prestados”, sustentaram os auditores.
Quando concluiu os trabalhos, o TCU enumerou como principais falhas na fundação a promoção de nova licitação sem alteração de contrato anterior (onerando os cofres públicos), estabelecimento de critérios apenas na prestação de serviços e não nas peças a serem adquiridas (valor referente a aproximadamente 90% do contrato), gastos “excessivos e desproporcionais” em relação aos valores de mercado dos veículos, subcontratação e ausência de pesquisa de preços em peças usadas na manutenção. Foi proposta também a tomada de contas especial e citação de Gaspar Hickmann e do diretor administrativo do Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda., Elfrides Luiz de Oliveira, para apresentarem suas alegações ou recolherem a importância referente ao contrato ao Tesouro Nacional.

22/09/2006

Fonte: Campo Grande News