Lei Geral de micro e pequenas empresas é debatida

Hoje, apenas 58 municípios no Estado possuem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mas ainda não a implementaram, sendo que todos os municípios brasileiros precisam aderir à nova Lei até 2015. “Hoje, grande parte dos municípios paraenses está irregular e não queremos que o Pará seja um dos últimos estados brasileiros a colocar a Lei em prática”, ressaltou Antônio Ramos, representante do Sebrae-Pa durante o II Seminário de Qualificação Profissional Municipal, realizado na Câmara Municipal de Marituba.
O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir) e a prefeitura de Marituba, com apoio do Sebrae, tendo como objetivo atualizar os municípios sobre a Lei Geral das MPE, Compras Governamentais e o projeto de Modernização Tributária de Marituba.
“Nossa meta é principalmente colocar essa lei para funcionar e levá-la para os demais municípios do Estado”, coloca Antônia Oliva, coordenadora da Sala das Prefeituras da Seir.
Antônio Ramos lembra que a Lei Geral das MP dá um tratamento jurídico diferenciado e simplificado para o micro empreendedor, além de mecanismos de incentivo. “As prefeituras devem priorizar as MPE nas compras públicas para gerar emprego e renda nos municípios”, colocou.

QUALIFICAÇÃO
O secretário adjunto da Seir, Geraldo Bitar, falou sobre a importância do projeto da Lei Geral e do projeto de qualificação municipal promovidos pela Seir desde o início da atual gestão.
Jaime dos Santos, especialista em Direito Tributário da Secretaria de Finanças de Marituba, tratou sobre o projeto de Modernização Tributária para a melhoria da arrecadação dos tributos municipais e também a da exigência do Portal da Transparência para os municípios.
Ao final do seminário, o prefeito de Marituba Bertoldo Couto ressaltou a grande importância da Lei Geral para o município onde irá aumentar a demanda de emprego e renda para os pequenos e médios empresários.
Ao final do seu discurso, assinou a Lei Geral e a repassou para as mãos do vereador Paulo Couto, presidente da Câmara, para a aprovação da lei entre os vereadores. (Diário do Pará, Com informações das Ascom da Seir)

25/06/2011

Fonte: Diário do Pará