Lei Geral de Maceió deverá sofrer alterações

Nessa quarta-feira,16, foi realizada mais uma reunião de discussão para alteração da Lei Geral da MPE de Maceió. O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Finanças do município, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e Sebrae Alagoas.
O objetivo dessas reuniões é discutir, atualizar e aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vigente em Maceió. Dessa vez, foram abordados temas como a redução das taxas municipais para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e para os Microempreendedores Individuais (MEI); redução do IPTU e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para empresas que faturem até R$ 54 mil por ano.
“O Programa de Apoio à Micro Empresa veio com a atual gestão da Prefeitura, para aperfeiçoar a lei já existente e contemplar as novas demandas desse público. A ideia é que, até o final deste mês, nós encaminhemos a lei pronta e atualizada para apresentá-la ao prefeito Rui Palmeira”, declarou a secretária de Finanças de Maceió, Renata Fonseca.
Para Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, a proposta de alteração da Lei Geral vem para “beneficiar os cerca de 44 mil empresários de ME, EPP e MEI de Maceió, contemplando, dessa vez, a parte tributária de compras governamentais, por exemplo. Além disso, a proposta da reformulação é fazer com que diversas empresas informais sejam atraídas pela legalização, pois um dos fatores que favorecem a informalidade é a carga tributária, e Maceió ainda não possui um sistema tributário adequado aos pequenos negócios”.
Ainda durante a reunião, foi proposta a formação de um comitê gestor municipal, composto por 11 representantes de órgãos que lidem diretamente ou que tenham seu público atingido pela Lei Geral. A próxima reunião de discussão da lei tem data marcada para 23 de outubro.

18/10/2013

Fonte: Primeira Edição