A procuradora-geral do Estado, Idelva Santos Ferreira Pinto, encaminhou ofício ao governador Ronaldo Lessa (PDT) alertando para a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.622, aprovada no último dia 14 pela Assembléia Legislativa Estadual (ALE). A lei autorizou a realização de licitação para a escolha do banco que vai operar a Conta Única do Estado, abrindo, na prática, a possibilidade para que bancos não-oficiais passem a movimentar os recursos do governo estadual. O ofício da procuradora-geral foi publicado no Diário Oficial de ontem.
23/09/2005
02/12/2024
Prefeitura abre licitação para contratar empresa de limpeza por R$ 48 milhões
A Prefeitura de Dourados abriu aviso de licitação ...02/12/2024
UFSB tem quatro novas obras com licitação em andamento
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) dá m...02/12/2024
Prefeitura de Bento Gonçalves lança licitação para instalação de lombada eletrônica na BR-470
A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou, por meio...01/12/2024
Estado anuncia licitação de R$ 90 milhões para muros em estações de trem
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade ...
Informativo de Licitações
