A procuradora-geral do Estado, Idelva Santos Ferreira Pinto, encaminhou ofício ao governador Ronaldo Lessa (PDT) alertando para a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.622, aprovada no último dia 14 pela Assembléia Legislativa Estadual (ALE). A lei autorizou a realização de licitação para a escolha do banco que vai operar a Conta Única do Estado, abrindo, na prática, a possibilidade para que bancos não-oficiais passem a movimentar os recursos do governo estadual. O ofício da procuradora-geral foi publicado no Diário Oficial de ontem.
23/09/2005
24/10/2024
Prefeitura de Campo Mourão realizará licitação para construção de oficina ortopédica
No dia 4 de dezembro, a prefeitura de Campo Mourão...24/10/2024
Licitação do sistema de votação da Câmara de Curitiba será dia 5 de novembro
As empresas interessadas em fornecer um sistema de...24/10/2024
Corredor Litorâneo: governo prevê para 2024 licitação do trecho até Contorno
Florianópolis, 24.10.2024 - O governo do estado as...23/10/2024
Ubatuba abre licitação de R$ 4,5 milhões para revitalização da orla do Itaguá
A prefeitura de Ubatuba lançou edital para contrat...
Informativo de Licitações
