Justiça suspende licitação para obras no Mineirão

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte (MG), Riza Aparecida Nery, suspendeu a realização do pregão presencial para contratação de serviços para as obras de reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, conhecido como Mineirão. A ação foi proposta pelo Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
A entidade alegou que a natureza dos serviços, que é de fiscalização técnica, não pode ser escolhida levando em conta somente o critério do preço. Para o Sinaenco, a seleção deve ocorrer pelo critério de melhor técnica ou técnica e preço, sob risco de comprometer a qualidade da obra.
Em seu despacho, a magistrada verificou que dentre as atividades a serem exercidas pela empresa vencedora do certame está a análise da adequação dos projetos apresentados. “Não se trata de mera obra de engenharia, mas da própria fiscalização da aplicação e adequação do projeto, serviço de natureza eminentemente técnica, cujas especificações estão descritas de forma vaga e pouco precisa no edital de licitação”, afirmou a juíza Riza Nery.

30/01/2011

Fonte: Última Instância