Justiça suspende licitação de ônibus interestaduais

A Justiça determinou a suspensão por tempo indeterminado da licitação que seria realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para leiloar 2.010 linhas de ônibus interestaduais. A medida tem caráter liminar e atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Paulo. A agência informou que atenderá a determinação judicial, mas que deverá recorrer.

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região. Meguerian concordou com a argumentação do sindicato, que questiona os prazos previstos para contestação do edital (até dez dias antes da entrega das propostas, quando deveriam ser dois) e para que a agência dê resposta sobre os pedidos dois dias antes do leilão, diferentemente dos três previstos pela legislação atual.

O leilão estava previsto para ocorrer até junho de 2014, mas as próprias concessionárias já haviam demonstrado contrariedade com os termos do edital. De acordo com as empresas, o processo provocará perda de concorrência e qualidade, inclusive com a possibilidade de linhas passarem a operar sem ar-condicionado. Já o governo federal vê a medida como uma forma de aumentar competitividade, reduzir as tarifas e melhorar o serviço.

Concorrência
O edital prevê a licitação de 54 lotes divididos em 16 grupos – o que deverá reduzir a quantidade atual de empresas operadoras de linhas interestaduais (198). Para a ANTT, porém, essa diminuição não provocará perda de concorrência. A agência afirma que 53% das linhas manterão o mesmo número de empresas em operação e 41% dos serviços terão aumento de concorrência. “O trecho Rio–São Paulo, por exemplo, passará a ser operado por cinco grupos ao invés de quatro”, diz Ana Patrizia, diretora da ANTT.

O principal ponto questionado pelo setor, porém, é a perda de qualidade no serviço. “O governo privilegiou o menor preço em detrimento da exigência técnica, como com os ônibus básicos sem ar-condicionado. Para oferecer o menor preço, o proponente oferecerá a menor qualidade”, disse em nota Paulo Alencar Porto Lima, da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.

O governo federal trabalha com uma redução média de 7,5% nas tarifas mínimas. Para tanto, o padrão mínimo exigido pelo edital é de ônibus rodoviário tipo convencional com sanitário. Isso não impede, porém, que as empresas operem com modelos mais sofisticados.

Novas linhas
A licitação lançada pela ANTT deverá trazer 23 novas linhas ao Paraná, o que elevará a quantidade para 407. De acordo com a agência, nenhuma linha outorgada atualmente será perdida. Entre as novidades, há a ligação Curitiba–Salvador e a que vai ligar o Distrito Federal a Londrina. Além das linhas, a licitação oficializará 115 ligações intermediárias operando em municípios paranaenses. Caso seja concluído, o processo regularizará um setor que opera precariamente desde 2008.

Demissões
A redução da frota dos atuais 12 mil veículos para 7.291 é outro ponto polêmico da licitação. Segundo Hugo de Faveri, diretor comercial da viação Itapemirim, a medida provocará desempregos. “O edital é tão ruim que consegue desagradar a todos. O mercado trabalha com uma proporção de cinco a seis funcionários por ônibus. Essa redução da frota colocará na rua de 20 a 25 mil trabalhadores.” O governo alega que os trabalhadores serão realocados e que o edital foi elaborado com base no próprio mercado.

31/12/2013

Fonte: Gazeta do Povo