Justiça suspende licitação da Petrobras a pedido de Macaé

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira liminar suspendendo licitação da Petrobras para contratar operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo. A decisão, assinada pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, atende a pedido da Prefeitura da cidade fluminense, por meio de ação cautelar entregue à Justiça na segunda-feira. As propostas que integram a concorrência — fechada e realizada por convite — foram abertas no último dia 17 e, segundo a estatal, estão sendo avaliadas. No mercado, porém, a americana Edison Chouest Offshore (ECO), que opera no Porto do Açu, em São João da Barra, da Prumo Logística e que tem Eike Batista entre seus acionistas, é dada como vencedora.

A Prefeitura de Macaé alega que a licitação restringiu a participação de competidores. Além disso, foi estipulada uma sobretaxa a para a operação em portos específicos, menos para o Açu.

— Foi um processo de muito pouca transparência. Sequer ficamos sabendo. Constava uma sobretaxava para a operação em Macaé de 17%, enquanto no (Porto do) Açu seria de zero. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa — diz o prefeito Aluízio dos Santos Júnior.

Para ele, houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no porto de São João da Barra, no Norte Fluminense.

A licitação visa a contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo. Segundo a Petrobras, o processo começou no primeiro semestre e acompanha o plano de negócios 2014-2018 da companhia, que prevê a expansão da capacidade logística de apoio às bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.

Com relação à sobretaxa, a estatal explicou ter desenvolvido critério que pondera os valores das propostas considerando a localização das bases, a fim de garantir o menor custo logístico no período do contrato, de 15 anos. Em nota, a Petrobras reconhece que a melhor localização garante vantagem em custos, mas não é garantia de proposta mais competitiva.


PETROLÍFERA TERÁ DE EXPLICAR CÁLCULO
Na decisão, o juiz destaca que “o estabelecimento de um índice de custos operacionais (chamado Opex) sem que haja uma justificativa técnica — ao menos tornada pública pela requerida — fere as disposições do próprio regulamento, prejudicando as empresas instaladas no município”. A Petrobras está impedida de dar continuidade ao processo, sob pena de multa, até apresentar informações sobre a licitação e o cálculo do Opex.

Ricardo Chagas, diretor-presidente da ECO para a América Latina, confirma que a empresa participou e possivelmente venceu a licitação. A proposta de R$ 2,5 bilhões teria sido a de melhor preço. “A Chouest é dona da infraestrutura, bem como das operações (logísticas), portanto oferece o pacote completo”, informou por e-mail, ponderando que o resultado oficial ainda não foi divulgado.

Em abril, a ECO assinou contrato com a Prumo, alugando área de 255.200m² no terminal 2 do Porto do Açu, por 15 anos renováveis. O cais terá capacidade para até 12 berços. Está prevista a instalação de uma base de apoio offshore para os clientes, além de estaleiro de reparos para embarcações próprias. Em setembro, novo contrato ampliou a área alugada para 284.200m².

Outras três empresas teriam participado da licitação: Triunfo, BSM e a capixaba Companhia Portuária Vila Velha. Fonte ligada a esta última diz que houve até reunião na Federação da Indústria do Espírito Santo para discutir a sobretaxa:

— A Petrobras explicou apenas que o foco era a distância dos pontos de produção, sem dizer como calculou o ágio. É claro que o Açu leva vantagem.

A assinatura do contrato está prevista para janeiro de 2015, segundo a estatal, com o início das operações no segundo semestre de 2016.

26/11/2014

Fonte: Goiasnet