Justiça suspende contratos da sexta rodada de licitação

Os contratos feitos na sexta rodada de licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás, realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão suspensos desde a última quinta-feira. Uma liminar concedida pela juíza Adriana Rizzotto, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou os atos da licitação realizada em agosto deste ano. Ou seja, todos os contratos fechados no leilão estão temporariamente cancelados. A ANP recorreu da decisão.
A liminar faz parte de uma ação popular iniciada pela Associação dos Engenheiros da Petrobras. A Associação explica, em uma carta para jornalistas, que a licitação abrange 6,6 bilhões de barris de petróleo das reservas mapeadas pela Petrobras.
De acordo com a carta, a licitação é “a entrega pura e simples das reservas de um energético para que a Shell, a Enron e Standard Oil o exportem. Assim temos de comprar delas nosso petróleo a preços da cotação internacional durante os 15 ou 20 anos de vida do petróleo como fonte de energia”.
Para a deputada Dra Clair (PT-PR), a licitação fere, também, princípios constitucionais. Segundo ela, a Constituição Federal afirma que a União possui o monopólio do petróleo. “A licitação transfere o petróleo para as empresas multinacionais. Isso interfere na nossa soberania”, afirma.
De acordo com Dra Clair, outro processo sobre a constitucionalidade do tema está tramitando no Supremo Tribunal Federal. A ação já esteve na pauta de votação. No entanto, o ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos, o que atrasou a decisão. Não há data marcada para o julgamento.

11/10/2004

Fonte: Agência Brasil