Justiça nega recurso e licitação da Sanecap é suspensa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em decisão proferida na segunda-feira (13), a suspensão do processo licitatório que consagrou a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) como a nova administradora dos serviços de saneamento da Capital.
O desembargador Luiz Carlos da Costa, que já havia determinado a licitação suspensa em dezembro de 2011, atendendo ao pedido das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat), rejeitou o recurso (embargo de declaração) impetrado pelo procurador-geral do Município, Fernando Biral.
Biral já havia ingressado com um Agravo de Instrumento em dezembro, a fim de reverter a decisão da Justiça, mas o recurso foi negado pelo desembargador, em liminar expedida no dia 9 de janeiro.
Alegando desconhecimento da decisão – ainda que a liminar tenha circulado no Diário de Justiça no dia 12 de janeiro –, o procurador finalizou o processo licitatório e declarou a CAB Ambiental como vencedora do processo.
No mesmo dia, o prefeito Chico Galindo (PTB) homologou a decisão e teria até o final de fevereiro para assinar o contrato com a empresa vencedora.
Com a decisão desfavorável da Justiça e as férias de Galindo programadas para ter início na sexta-feira (17), o Município terá que "correr contra o tempo", se quiser assinar o contrato. E, mais uma vez, quem deverá decidir o impasse será o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB).
Ao MidiaNews, o procurador Fernando Biral voltou a afirmar que não tinha conhecimento da decisão e que, por essa razão, não poderia comentar mais sobre o assunto. Elel afirmou ainda que não há prazo limite para assinatura do contrato e não soube dizer se vai recorrer, mais uma vez, da decisão do desembargador.
Contra a concessão
A Rede Cemat não foi a única a questionar o edital e tentar barrar a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, até então prestados pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Assim como a concessionária de energia, que alega que o edital não prevê o pagamento das dívidas da Sanecap – que somente com a Rede Cemat já ultrapassa a casa dos R$ 119 milhões –, os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB), bem como os servidores da Sanecap, também tentam impedir, na Justiça, que a concessão seja validada.
O petista afirma, também, que a forma como a lei que autorizou a concessão foi votada na Câmara desrespeitou o Regimento Interno da Casa.
Enquanto isso, Domingos Sávio alega que a CAB Ambiental teve acesso à informações privilegiadas e que, por isso, levou vantagem sobre as demais concorrentes na licitação.
CAB Ambiental
Vencedora do processo, a Companhia de Águas do Brasil, de São Paulo, teve a decisão homologada pelo prefeito Chico Galindo (PTB) na tarde do dia 12 e o contrato assinado pelas partes será no valor de R$ 6,5 bilhões.
Com isso, a empresa ganhou o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá pelos próximos 30 anos, contrato que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo, caso a Prefeitura de Cuiabá e a empresa assim desejarem.
Pertencente ao Grupo Galvão Engenharia, a CAB já administra serviços de água e esgoto em outros municípios de Mato Grosso, além de São Paulo e Paraná.
De acordo com o que está previsto no edital, a empresa terá que investir R$ 140 milhões, durante os dois primeiros anos de administração. O valor servirá para cobrir ações trabalhistas (R$ 20 milhões), dívidas com fornecedores (R$ 30 milhões) e obras de infraestrutura na Capital (R$ 90 milhões).

14/02/2012

Fonte: Midia News - MS