Justiça libera retomada da licitação do transporte coletivo de Curitiba;leilão está previsto para..

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a retomada do processo de concessão do transporte coletivo de Curitiba. A decisão suspende os efeitos de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que havia paralisado a licitação por suspeitas de sobreposição entre linhas municipais e metropolitanas.

A decisão foi proferida na sexta-feira (23). A liminar foi concedida pelo desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível, a pedido da Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo transporte coletivo da capital.

Na segunda-feira (19), o conselheiro Fábio de Souza Camargo, do TCE-PR, havia determinado a suspensão de todo o edital, incluindo os cinco lotes previstos na concessão. A medida apontava possíveis incompatibilidades entre a licitação municipal, conduzida pela Urbs, e o sistema metropolitano, organizado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Integração metropolitana
A Urbs sustenta que não há sobreposição de serviços entre as linhas municipais e metropolitanas. Segundo a empresa, o edital considera a integração entre os sistemas e prevê o compartilhamento de linhas, sem duplicidade de cobrança.

O modelo estabelece que a Urbs e a Amep dividam a operação de determinados trajetos, permitindo a integração entre Curitiba e municípios da região metropolitana, como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo.

O compartilhamento é regulamentado por um convênio entre o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba, com vigência até março de 2027 e possibilidade de renovação ou prorrogação.

Com a decisão do TJPR, o cronograma da licitação está mantido. O leilão da concessão do transporte coletivo de Curitiba está previsto para 26 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.

26/10/2026

Fonte: CBN - Curitiba