Justiça Federal abre licitação para instalação de divisórias em Resende

A Justiça Federal, por meio de sua estrutura administrativa, iniciou o processo de contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de portas de divisórias na Subseção Judiciária de Resende, localizada no Sul Fluminense. O Aviso de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico Nº 90027/2026, foi oficializado nesta quarta-feira (10/6/2026) no Diário Oficial da União (DOU). A medida visa a adequação dos espaços físicos da unidade para melhor atender aos servidores e ao público que utiliza os serviços judiciários na região.

O certame será realizado na modalidade de pregão eletrônico (tipo de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, realizada de forma virtual para garantir maior transparência e competitividade). O objeto da licitação está dividido em dois itens principais, conforme detalhado no Termo de Referência (documento que descreve detalhadamente o que o órgão necessita, estabelecendo as regras e especificações técnicas do produto ou serviço). A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) responsável pelo processo é a 90016.

De acordo com o cronograma estabelecido pela assessoria de licitações e contratações, o edital estará disponível para consulta a partir de quinta-feira (11/6/2026), entre 11h e 17h. As empresas interessadas em participar da disputa podem acessar o documento tanto no endereço físico da administração, na avenida Almirante Barroso, 78, no Centro do Rio de Janeiro, quanto pelo portal de compras do Governo Federal.

Prazos e procedimentos
A entrega das propostas comerciais terá início às 11h do dia 11 de junho, exclusivamente pelo site oficial de compras do Executivo. A sessão pública para a abertura das propostas e o início da fase de lances está agendada para o dia 29 de junho de 2026, às 13h. Todo o procedimento ocorre em ambiente digital, permitindo que empresas de diferentes localidades do país disputem o contrato, o que, em tese, favorece a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública.

O responsável pela condução dos trabalhos é o assessor de licitações e contratações Luis Fernando Moreira das Neves Bezerra de Menezes. Na segunda menção ao servidor, Luis Fernando destaca, por meio do edital, que a instalação deverá seguir rigorosamente os anexos técnicos para garantir a padronização das divisórias na subseção de Resende (RJ).

Modernização administrativa
A manutenção e a adequação predial de órgãos do Poder Judiciário — um dos três Poderes da República, ao lado do Legislativo e do Executivo — são fundamentais para a preservação do patrimônio público e para a eficiência do serviço prestado. No caso da Subseção Judiciária de Resende, a instalação de novas portas de divisórias permite a reconfiguração de layouts de gabinetes e secretarias, adaptando o espaço ao fluxo de processos e ao atendimento aos advogados e jurisdicionados.

O uso do sistema Compras.gov.br, gerenciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assegura que o processo siga os preceitos da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Esse arcabouço jurídico modernizou a forma como o setor público gasta os recursos dos impostos, priorizando o planejamento e o julgamento por menor preço ou maior desconto.

Além disso, o uso do SIASGnet (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) garante que todas as etapas, desde a publicação do aviso até a homologação do resultado, fiquem registradas para fins de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Importância regional
A Subseção Judiciária de Resende tem um papel estratégico no Rio de Janeiro, atendendo a uma região com forte polo industrial e militar. Manter a infraestrutura física em condições adequadas é uma das metas de gestão das instâncias federais, evitando a degradação de prédios públicos e garantindo ambientes de trabalho salubres.

Para o setor empresarial, licitações deste porte representam oportunidades de fornecimento estável para o Estado. Empresas do ramo de mobiliário e construção civil devem estar atentas às exigências de habilitação jurídica e fiscal exigidas no edital 11/06/2026 para evitar a desclassificação durante a fase de análise documental.

11/06/2026

Fonte: O Tempo